A decisão
é considerada uma vitória da Advocacia. Dois dos sete cursos seriam implantados
no Piauí, sendo um na capital e outro em Parnaíba, litoral do Estado.
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| Sede da OAB em Parnaíba (PI) |
Garantindo
a qualidade do ensino jurídico no País, o Ministério da Educação (MEC) vetou a
abertura de sete cursos do Direito, solicitados por Instituições de Educação
Superior. Dois dos sete cursos seriam implantados no Piauí, sendo um na capital
e outro em Parnaíba, litoral do Estado.
A
decisão ocorreu em virtude de um parecer técnico por parte do MEC, após a
realização de relatórios produzidos pela Comissão Especial de Direito à
Educação da OAB Nacional e, no âmbito estadual, pela Comissão de Educação Jurídica
da OAB Piauí, que já vem realizando esse trabalho há alguns meses.
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Os
relatórios foram criados após visitas por parte da Comissão da OAB Piauí às
instituições de ensino que demonstraram interesse na abertura dos novos cursos
de Direito. A medida teve o intuito de entender a viabilidade dos cursos no
Estado.
O
Presidente da Comissão Especial de Direito à Educação da OAB Nacional, Thiago
Carcará, ressaltou que a decisão do Ministério foi positiva. “É preocupante o
elevado número de cursos de Direito pelo país sem parâmetros adequados para
seus funcionamentos. O Instrumento de Avaliação dos Cursos utilizado pelo MEC,
bem como seus diversos normativos, indicam que uma boa organização
didático-pedagógica, pode contribuir para o alcance de bons resultados”, frisou.
De
acordo com os dados do MEC, OAB e Inep o país conta com 1.175.940 com advogadas
e advogados inscritos na OAB. Ao todo, são 1.670 cursos de Direito no Brasil
autorizados pelo Ministério da Educação. Apenas no Piauí, existem 33 cursos de
Direito, sendo ofertadas 4.646 vagas anuais.
O
Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, reforça ainda a importância
do Exame de Ordem, que representa uma aferição de qualidade dos bacharéis de
Direito. “Precisamos levar em consideração o ensino qualitativo e não o
quantitativo de cursos. Nossa intenção, enquanto Sistema OAB, é prezar pela
qualidade dos cursos jurídicos, sobretudo na formação de profissionais
preparados para bem defender o Estado Democrático de Direito e dos seus
constituintes”, destacou.
Jornal
da Parnaíba com informações da OAB Piauí
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