O ex-prefeito
de Parnaíba e ex-deputado pleiteia o recebimento de todos os vencimentos e
vantagens retroativos do período de março de 1998 até a efetiva reintegração no
cargo de médico.
Dr. Paulo
Eudes Carneiro, atualmente exercendo o cargo de Secretário Municipal do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos da Prefeitura de Parnaíba/PI, ingressou na Justiça pedindo
sua reintegração aos quadros de servidores do estado do Piauí, após seu
desligamento que se deu através do Programa de Demissão Voluntária (PDV) em
1998.
O
ex-prefeito de Parnaíba alega que não houve o transcurso do prazo
prescricional, tendo em vista que não houve a instauração de processo
administrativo para sua exoneração, não foi feita publicação de ato
administrativo algum em seu nome constando sua desativação da folha de pagamento
e o pagamento de indenização pelo seu pedido de adesão ao PDV.
O médico
pleiteia o recebimento de todos os vencimentos e vantagens retroativos do
período de março de 1998 até a efetiva reintegração no cargo de Médico, Classe
III, Padrão E, junto a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí.
O
Estado do Piauí arguiu a prescrição, já que se passaram mais de 17 (dezessete)
anos dos fatos questionados pelo autor, não acatada pela juíza Anna Victoria
Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba/PI,
em decisão dada em 11 de outubro deste ano.
Segundo
a decisão, o PDV se constitui em um procedimento administrativo composto por
uma série de atos, que se concretiza com o pagamento da indenização devida,
“indenização essa não recebida pela parte autora, fato esse incontroverso, uma
vez que não refutado pelo Estado do Piauí”.
A
juíza deferiu a produção de prova documental devendo o Estado do Piauí juntar
aos autos procedimento administrativo que culminou no desligamento de Paulo
Eudes, no prazo de 15 (quinze dias). Em seguida, a ação estará conclusa para
sentença.
Por
Raisa Brito/GP1 | Edição: José Wilson / Jornal da Parnaíba
Um comentário:
O número do processo?
Postar um comentário