Objetivo
da proposta é evitar casos de abusos e maus-tratos
No
corre-corre do dia a dia, muitas famílias optam por contratar um transporte
escolar para levar e trazer os seus filhos do colégio para casa. E, claro,
espera-se que este seja um serviço de confiança. O problema é que, de acordo
com o senador Paulo Paim (PT-RS), o número de casos de abusos, maus-tratos ou
simplesmente tratamento inconveniente ocorridos no interior desses veículos só
tem aumentado.
“Chegou
na comissão de Direitos Humanos inúmeras denúncias de furto, agressões –
violentas até -, assédio sexual, principalmente, dentro de transportes
escolares. É uma violação às políticas humanitárias que a comissão de Direitos
Humanos, que eu presido, tanto defende”, disse o parlamentar.
Para
tentar resolver o problema, o senador criou um projeto de lei que torna
obrigatória a instalação de câmeras de vídeo no interior dos veículos de
transporte escolar. De acordo com a proposta, as imagens vão ser armazenadas
por pelo menos 180 dias pelos responsáveis do transporte e só vão estar
disponíveis para a autoridade policial ou judiciária em caso de investigação.
“Além
de inibidor, ela pode ser instrumento que comprova o que aconteceu dentro do
veículo. As imagens armazenadas serão como instrumento. Aconteceu um fato,
qualquer tipo de violência, dentro do ônibus, da van, tem como a segurança, a
polícia, enfim, as partes envolvidas ficarem sabendo de imediato o quê que
aconteceu”, relata.
Se
o projeto de lei for aprovado, os prestadores de serviço vão ter 180 dias para
se adaptar, depois de publicada a lei. A proposta é do Senado Federal, mas
tramita na Câmara dos Deputados. Ela ainda vai ser analisada pelas comissões de
Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição,
Justiça e de Cidadania. Depois, se aprovada, segue para o Plenário.
Por
Cíntia Moreira |Edição: José Wilson / Jornal da Parnaíba
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