Na
manhã desta segunda-feira (22) foi protocolado na Câmara Municipal o Projeto de
Lei Complementar 4.479/2019 enviado pelo Prefeito Municipal de Parnaíba,
Francisco de Assis Moraes Sousa (Mão Santa) que define em 30 horas semanais a
carga-horária de trabalho dos servidores municipais da saúde.
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| Vereadores são favoráveis a aprovação do projeto que irá reduzir a carga horária dos trabalhadores da saúde de Parnaíba |
Já
para os cargos de médicos e dentistas a serviço do município, a proposta é que
a carga-horária não exceda a 20 horas semanais, exceto nos casos de sua atuação
profissional na urgência e emergência.
Da
forma que inicialmente o assunto foi tratado, por iniciativa dos próprios
vereadores, o projeto era inconstitucional, pois não é de competência dos
vereadores legislarem sobre assuntos ligados a servidores públicos, por isso o
mesmo foi vetado.
Da
forma que agora foi feito, por iniciativa do Poder Executivo, na pessoa do
Prefeito Francisco De Assis De Moraes Souza o trâmite seguirá de
forma correta e será analisado e votado pelo plenário da Câmara.
A vereadora
Neta Castelo Branco, como Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da
Câmara Municipal, reiterou seu reconhecimento ao Prefeito Mão Santa por ter
ouvido o pleito da classe e ter buscado o caminho correto para a apresentação e
análise do tema. “Agora sim estamos Indo pelo caminho correto na busca da valorização
dos profissionais de saúde. Ações sempre valerão muito mais que palavras. Parabéns ao
Prefeito Mão e a toda sua equipe, finalizou a vereadora.
Por
José Wilson | Jornal da Parnaíba
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