Nesta condição o Piauí fica sem poder receber recursos federais de
convênios e impedido de receber financiamentos.
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| Henrique Pires (MDB) alertou a situação na Assembleia |
O Piauí segue no Cauac (Serviço Auxiliar de Informações para
Transferências Voluntárias). Na semana passada o Estado permanecia nessa
espécie de SPC-Serasa do governo federal, por 3 pendências. A informação
é do jornalista Arimateia Azevedo, em sua coluna de ontem (24) no Poralaz.
De acordo com o colunista, as pendências que mantém o Piauí no Cauac
são: não estar regular quanto à prestação de contas dos recursos federais
recebidos anteriormente; o não encaminhamento do Relatório Resumido de Execução
Orçamentária (RREO) à Secretaria do Tesouro Nacional e não ter aplicado o
mínimo em educação.
Aliás, na semana passada o deputado estadual governista, Henrique
Pires, do MDB, alertou na Assembleia que somente dentro da Fundespi (Fundação
dos Esportes), podem ser pedidos recursos de 22 convênios. O alerta de Henrique
Pires é algo para se pensar, pois segundo o deputado estadual, esgota-se no
final do mês o prazo para que sejam prorrogados, pelo governo federal, os
convênios em curso. Se isso não for feito, o Piauí perderá uma fortuna.
Esses convênios estão em uma rubrica de Restos a Pagar ((RAPs),
despesas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. Segundo dados
da Secretaria do Tesouro Nacional, o valor total de RAPs relacionados às
transferências de recursos da União aos Municípios pendentes de realização ultrapassa
a R$ 33,77 bilhões, no início de 2019.
Por Bernardo Silva | Edição: Jornal da Parnaíba
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