A
ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça, Cristiano Farias
Peixoto, na quinta-feira (11).
Promotor Cristiano Farias Peixoto |
O
Ministério Público do Estado, através do promotor Cristiano Farias Peixoto,
ajuizou ação civil pública, no dia 11 de abril contra o Estado do Piauí para a
realização de reforma da sede da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semar)
em Parnaíba ou a construção de novo edifício.
Segundo
a denúncia, no dia 24 de outubro de 2018, o MP instaurou procedimento
preparatório objetivando aferir as condições físicas e operacionais de
funcionamento da unidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente em Parnaíba
após a constatação de que a Semar não tem exercido de forma satisfatória a sua
atribuição legal de investigar e reprimir a ocorrência de ilícitos
administrativo-ambientais no município.
A
investigação revelou que a sucursal da Semar localizada em Parnaíba abrange não
só a mencionada cidade, mas também as cidades circunvizinhas, totalizando 11
municípios (Parnaíba, Luís Correia, Ilha Grande, Cajueiro da Praia, Caxingó,
Caraúbas, Buriti dos Lopes, Bom Princípio. Joaquim Pires, Cocal e Murici dos
Portela).
“Ainda
a demonstrar a precariedade das condições de funcionamento desse órgão público
sediado em Parnaíba, adveio a informação de que, para uma região que abarca uma
população de 152.653 habitantes (IBGE, 2018) a Secretaria Estadual de Meio
Ambiente dispõe de apenas 02 funcionários com atribuições fiscalizatórias”,
destacou o promotor.
Foi
constatado ainda que a regional não dispõe de carro, sendo este solicitado de
Teresina, feito o agendamento para atender as demandas do escritório, tais como
vistorias e denúncias.
Ao
final é pedida a concessão de tutela provisória de urgência para determinar ao
Estado do Piauí a obrigação de fazer, no prazo máximo de 60 dias, consistente
na promoção de obras de reforma da sede da Secretaria Estadual de Meio Ambiente
em Parnaíba ou construção de novo edifício ou a sua instalação em local diverso
já construído em que se corrijam as deficiências apontadas, mantendo o cuidado
de afixar placa ostensiva, em tamanho adequado, que indique a sede local da
Secretaria Estadual de Meio Ambiente no edifício e realização de concurso para
provimento de cargos de analistas ambientais com formação, pelo menos, nas
áreas de Medicina Veterinária, Engenharia Florestal, Agronomia e Biologia, em
quantitativo compatível com a demanda de atuação administrativa;
É
pedida ainda:
-
disponibilização, para a unidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente em
Parnaíba, de materiais necessários à execução das atividades fiscalizatórias,
em quantitativo compatível com a demanda de atuação administrativa, o qual
deverá ser definido com exatidão durante a instrução probatória da presente
ação civil pública e composto, no mínimo, de mesas, armários, cadeiras,
equipamentos de informática, decibelímetros e tudo o mais necessário às plenas
condições de funcionamento da atividade;
-
disponibilização, para a unidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente em
Parnaíba, de área específica para o acondicionamento seguro e adequado dos
animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos,
equipamentos ou veículos de qualquer natureza apreendidos;
-
disponibilização, para a unidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente em
Parnaíba, de 04 (quatro) veículos 4x4 e 04 (quatro) motoristas, a fim de que sejam
realizados todas as atividades inerente ao órgão.
- disponibilização de telefone para denúncias,
o qual funcione 24 (vinte e quatro) horas por dia; e
-
criação da Delegacia Especializada em Crimes Ambientais, com sede em
Parnaíba-PI, para atuação no entorno dos 11 (onze) municípios atendidos pela
Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Parnaíba, sendo estes: Parnaíba, Luís
Correia, Ilha Grande, Cajueiro da Praia, Caxingó, Caraúbas, Buriti dos Lopes,
Bom Princípio, Joaquim Pires, Cocal e Murici dos Portelas.
Outro
lado
Procurada,
na segunda-feira (15), a assessoria de comunicação da Semar não se posicionou
sobre a ação.
Por
Wanessa Gommes/GP1 | Edição: Jornal da Parnaíba
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