Secretário de educação emite recomendação para a execução o Hino
Nacional nas escolas do município.
Eliaquim Sousa Nunes, secretário municipal de educação do município de Parnaíba |
O secretário municipal de Educação de Parnaíba, Eliaquim Sousa Nunes, em
harmonia com as orientações do Ministério da Educação, bem como observando as
leis e a Constituição, expediu nesta quarta-feira (27) recomendação a todas as
Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino que adotem a prática de execução do
Hino Nacional Brasileiro ao menos uma vez por semana. “Trata-se de ato de
cidadania e patriotismo", disse o secretário.
A obrigatoriedade está prevista em lei desde 1971, entretanto não vinha sendo cumprida há quase duas décadas.
Pelo menos uma vez por semana, escolas públicas e privadas de ensino
fundamental são obrigadas a tocar o hino brasileiro. É o que diz o capítulo 5º
da Lei 5.700, de 1º de setembro de 1971 e Lei 12.031 de 21 de setembro de 2009. Também é exigido que todas as
instituições de educação ensinem seu canto e sua interpretação.
Mas não são só os estudantes que devem cumprir tal obrigação. A mesma
lei diz que "ninguém poderá ser admitido no serviço público sem que
demonstre conhecimento do Hino Nacional". Se souber toda a letra, pode
acrescentar no currículo.
Todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio. E nada de
boné ou chapéu: os civis do sexo masculino têm de permanecer com a cabeça
descoberta. Já a continência é exigida apenas para os militares, e cada um
respeita o regulamento da sua corporação.
Por José Wilson | Jornal da Parnaíba
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