sábado, janeiro 19, 2019

NOTA DE ESCLARECIMENTO: Municipalização da água e esgoto de Parnaíba

 NOTA DE ESCLARECIMENTO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA, vem por meio deste, informar à população de Parnaíba que o GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ  não causou nenhum obstáculo na Municipalização dos serviços de água e esgoto de OEIRAS, muito pelo contrário, encaminhou o engenheiro Luiz Cláudio Lima, do Instituto de Águas do Piauí para participar de Audiência Pública.
Segundo reportagem publicada no site www.portalodia.com.br se observa manifestação de APOIO A MUNICIPALIZAÇÃO DO SERVIÇO pelo referido engenheiro.
Na avaliação do assessor técnico do Instituto de Águas do Piauí, Luiz Cláudio Lima, o projeto é positivo para o município, mas precisa ser aprimorado. “A participação dentro de uma audiência pública é sempre proveitosa: a população dá sua opinião, os vereadores dão sua posição e nós, técnicos, damos a posição da legalidade. O projeto precisa ser aperfeiçoado, aprovado e colocado em prática. Na minha visão particular, eu sou municipalista, se o município tem condições de assumir, assuma, e faça um excelente serviço. Agora, para fazer um serviço que preste, senão, é melhor deixar como está”, opina o assessor técnico do Instituto de Águas do Piauí, Luiz Cláudio Lima.”
A audiência pública também contou com a participação de todos os vereadores, do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Olavo Rebelo; do promotor Carlos Rubem Campos, do Ministério Público; do padre Possidônio Barbosa, da Diocese de Oeiras; Edvaldo Marques, presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE); do advogado Andrei Furtado, representando a Administração Municipal e de uma representação do Sindicato dos Urbanitários. 

Foto: Reunião da Audiência Pública de Oeiras, portalodia, acessado em 17 de Janeiro de 2019.
O Município de OEIRAS não renovou contrato com a AGESPISA justamente porque a mesma já não fazia investimento e nenhum obstáculo foi feito, quer politicamente, quer juridicamente para impedir do Município assumir, mas em Parnaíba, se faz todas as manobras inimagináveis para que a população permaneça padecendo do mau serviço.
FOTO: Denúncia de água turva feita por um usuário à ASERPA
Em Teresina o GOVERNO DO ESTADO repassou para a AEGEA em sua justificativa disse que:
“Analisando as vantagens e desvantagens dos vários modelos de gestão para a prestação dos serviços de saneamento básico, autoridades municipais e estaduais CONCLUÍRAM COMO MAIS ADEQUADO À POPULAÇÃO DE TERESINA realização de licitação pública para contratar empresa concessionária, em face das expressivas vantagens que essa modalidade institucional propicia, especialmente em contraste com o grande volume de incertezas associadas às outras alternativas, especialmente às relacionadas a manutenção da prestação de serviços por órgãos do Estado.
No caso do organismo estadual, tais incertezas decorrem de fatores tais como capacidade de endividamento da Companhia, manutenção de uma organização com capacidade de responder às demandas da população, acesso a financiamentos, e capacidade de acompanhar a evolução tecnológica e demais dificuldades típicas das organizações públicas.” (Ato justificativo da subconcessão de Teresina)
Porque no Estado do Piauí se tem dois pesos e duas medidas? Porque em Parnaíba trancaram os portões para a Vigilância Sanitária, e para a autarquia de fiscalização? Porque não dar seguimento aos atos de transição, se sabem que só pelo simples fato de não terem apresentado as certidões negativas em 180 da solicitação do Município o contrato já estava extinto (Art. 38, §1º, VII, da Lei nº 8.987/95), ou seja, a manutenção do contrato ilegal.
A luta é dar à Parnaíba o que é de Parnaíba.
Parnaíba, 17 de Janeiro de 2019
Francisco de Assis Moraes Sousa
Prefeito Municipal

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