CRECI-PI emite autuações para
barrar ação de falsos corretores de imóveis na região de Parnaíba.
Durante os quatro dias de
fiscalização, os agentes autuaram pessoas e imobiliárias exercendo ilegalmente
a profissão.
O Conselho Regional de
Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI-PI) esteve na região de Parnaíba, norte
do Piauí, para intensificar a fiscalização de profissionais da área e imóveis
da região. Durante a operação, em apenas quatro dias, os fiscais
registraram 255 diligências. Foram autuados 22 notificações, 15 infrações,
96 constatações e quatro diligências de cartórios. Entre as principais
irregularidades, estão o exercício irregular da profissão, o atraso no
pagamento das anuidades do Conselho e a falta de documentação em alguns
empreendimentos.
Segundo o coordenador do
departamento de fiscalização do Conselho, Danyell Viana, o CRECI tem como uma
de suas funções resguardar a sociedade contra as irregularidades do mercado
imobiliário monitorando as atividades dos corretores de imóveis e imobiliárias
como também da legalidade de empreendimentos imobiliários, garantindo que tudo
ocorra certo durante as transações relacionadas aos imóveis.
“A fiscalização no interior
do Estado é um importante mecanismo de proteger a nossa sociedade de pessoas
que exercem ilegalmente a atividade. O mercado imobiliário tem apresentado um
crescimento significativo nestas cidades e muitas pessoas se aproveitam para
agir de forma ilegal”, afirmou o coordenador.
Na ocasião, fiscais do
CRECI-PI também estiveram reunidos com órgãos competentes como os cartórios,
Almendra do 1º ofício de Parnaíba PI e 1º ofício de Luiz Correia, além das
prefeituras municipais, para verificar e regularidade de alguns
empreendimentos. “O Registro de Incorporação (RI), por exemplo, é um requisito
imprescindível para empreendimentos ou incorporações, pois possibilita que o
imóvel seja comercializado na forma legal, conforme especifica a lei federal
4591/64. O documento garante titularidade do terreno, se realmente é da
construtora e se o projeto já passou por aprovação da Prefeitura e dos órgãos
competentes. Além disso, determina que o projeto seja executado da forma
como está descrito no documento. O RI deve ser exigido pelos consumidores ao
realizar uma transação imobiliária”, enfatizou.
O presidente do Conselho,
Nogueira Neto, pontua que a entidade tem intensificado a fiscalização
preocupando-se com a valorização do corretor, que cumpre com suas obrigações
junto ao Conselho Regional, mas também de toda a sociedade para não cair em
armadilhas na hora de uma transação imobiliária. “Estamos reforçando a presença
do CRECI também no interior do Estado e mostrando que a entidade é vigilante na
preservação dos bons profissionais para atuar no mercado. Atualmente, o
Conselho conta com delegacias nas cidades de Picos, Oeiras, Floriano, Parnaíba
e Uruçuí. É uma presença mais ostensiva dos fiscais na região, autuando os
falsos profissionais”, finalizou.
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