quarta-feira, janeiro 02, 2019

Câmara Municipal de Parnaíba aprova plano municipal de saneamento

Situação já é polêmica na cidade, após prefeito suspender contrato com a Agespisa.
Estação de Tratamento da Agespisa — Foto: Ascom/Agespisa
A Câmara Municipal de Parnaíba decidiu, em votação realizada nessa segunda-feira (31), aprovar o plano municipal de saneamento da cidade. A decisão aconteceu em meio a uma polêmica envolvendo o tratamento de água e esgoto, após decisão da prefeitura de suspender o contrado com a Agespisa.

A votação ocorreu depois que prefeito Francisco de Assis Moraes Souza, o Mão Santa, anulou o contrato com a Agespisa na sexta-feira (28), com publicação no Diário Oficial do Município. No documento, o gestor municipalizava os serviços de água e esgoto da cidade.

No mesmo diário oficial, Mão Santa decretou situação de emergência no município por seis meses. Durante esse período, a prefeitura irá montar uma equipe de transição para tratar da transferência administrativa e técnica da empresa estatal para o município.

Em nota, a Agespisa disse que o decreto da prefeitura é ilegal e abusivo. A empresa afirmou que vai recorrer da decisão, pois segundo ela, o contrato de concessão dos serviços em Parnaíba foi validado juridicamente em 2017 pela comarca da cidade.

Mesmo com o decreto do executivo, a sessão de segunda-feira foi realizada com a ausência de apenas um vereador, o Irmão Marquinhos (PSL). Os demais apreciaram o projeto de lei 4.368/2018 que trata sobre o plano municipal de saneamento básico. Segundo os parlamentares, a aprovação da matéria era importante para garantir recursos do Governo Federal em 2019 para Parnaíba.

A sessão foi bastante conturbada. Os vereadores de oposição apresentaram mais de três emendas supressivas, pedindo pela exclusão de alguns artigos. Em todas as votações, os oposicionistas tiveram maioria e derrubaram os trechos polêmicos do projeto. Ao fim, a matéria foi aprovada por unanimidade.

Depois disso, a prefeitura informou que o decreto de municipalização está mantido e que algumas das modificações aprovadas pelos vereadores poderão ser vetadas.

Fonte: G1 PI | Edição: Jornal da Parnaíba
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