Reunido em seu gabinete no
início da noite desta quarta-feira (26), com advogados da Procuradoria Geral do
Município, e com os secretários de Governo Arlindo Leão, Gestão, Emerson
Barbosa e Infraestrutura, Gracinha Moraes Souza, o prefeito Mão Santa solicitou
que todas as informações possíveis sejam prestadas à população parnaibana, de
modo a não pairar nenhuma dúvida quanto a importância da aprovação do Plano
Municipal de Saneamento Básico que vai ser discutido e votado na Câmara
Municipal de Parnaíba, na próxima sexta-feira, dia 28.
“Não vamos privatizar a Agespisa, como estão
dizendo. O que desejamos é que a empresa ofereça serviços de qualidade à
população, o que não tem acontecido. Quanto ao Plano de Saneamento Básico, é
uma cobrança que está sendo feita pelo Ministério Público. É obrigatório. Tem a
lei federal (nº 11.445/2007), que obriga que cada município tenha o seu. E nós
já estamos atrasados neste sentido”, disse o prefeito.
O plano municipal de
saneamento básico prevê que as cidades com população acima de 100 mil
habitantes devam elaborar e manter funcionando os serviços de abastecimento de
água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, assim como o
manejo e drenagem das águas pluviais urbanas. “Sem a aprovação deste
plano, o município vai perder recursos do governo federal, em 2019, para
investimentos neste setor, o que prejudicaria a todos”, comenta a secretária de
Infraestrutura Gracinha Moraes Souza.
Privatização
De acordo com o presidente da
Aserpa (Agência Parnaibana de Regulação e Serviços do Município de Parnaíba),
advogado Lisandro Ayres, que estava na reunião, estão querendo confundir a
opinião pública quando falam de privatização da Agespisa, que “continua
realizando um desserviço aos parnaibanos e descumprindo normas legais,
contratuais e técnicas. A própria secretaria de saúde, através do LACEN
(Laboratório Central) já condenou a qualidade da água fornecida pela empresa,
que arrecada cerca de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e 800 mil reais) por mês e
devolve apenas algo em torno de 10 mil reais. Foi até um diretor da empresa que
disse numa emissora de rádio local que o dinheiro arrecadado em Parnaíba é
utilizado para pagar altos salários de diretores”.
Sobre a municipalização dos
serviços, assunto também comentado de forma tendenciosa pelos opositores da
gestão, Lisandro Ayres disse que isso não seria nenhuma coisa do outro mundo,
visto que em mais de 300 cidades do país isso já acontece. “E é uma experiência
que deu certo, até mesmo em cidades do Piauí. Se a Agespisa não oferece um
serviço de qualidade, é justo que o município, que tem o poder de outorgar a
concessão, procure outra empresa ou outros meios de fazer com que a população
não seja prejudicada”, disse Lisandro.
Por: Bernardo Silva | Edição:
Jornal da Parnaíba
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