terça-feira, dezembro 18, 2018

MP pede a demolição de prédios da Fécomércio construído em área institucional

Pedida a suspensão das obras e demolição de escola do SENAC no Floriópolis. Os prédios foram construídos em área institucional destinada a beneficiar proprietários dos imóveis do Jardim Vitória.
Uma denúncia feita pelo Ministério Público do Estado do Piauí aponta a doação ilegal de imóveis de propriedade do município de Parnaíba, localizados em área institucional na cidade, à Federação do Comércio, a FECOMÉRCIO e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, SENAC.

O MP ingressou com ação civil pública que contou com a colaboração do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, CAOMA.
Segundo apuração do MP, a prefeitura de Parnaíba foi autorizada por lei municipal a doar duas áreas institucionais urbanas situadas no Loteamento Jardim Voctória, no bairro Floriópolis, com área total de 10.730 metros quadrados, à FECOMÉRCIO e ao SENAC para fins de construção da sede e de escola dessas instituições.

Como os imóveis são de propriedade do município de Parnaíba e estão localizados em área institucional urbana, a doação não poderia ter sido efetuada.

Entre os pedidos, o Ministério Público requereu a suspensão das obras de construção, melhoria ou reforma e qualquer tipo de utilização do prédio ou equipamentos na área institucional do Loteamento, além de pedir que a Prefeitura anule o alvará de construção expedido em favor das instituições.

Foi requerido ainda a nulidade do decreto de doação e posterior registro imobiliário que efetivaram a transferência da propriedade das duas áreas institucionais urbanas às instituições.

Ainda de acordo com o Ministério Público, foi pedida ao município de Parnaíba, a demolição da estrutura dos prédios que já foram erguidos no local, além da retirada e destinação adequada dos entulhos e restos de materiais decorrentes.

Caso o pedido de demolição seja negado, deve ser promovida a transferência dos prédios construídos na área institucional, através do Cartório Imobiliário, para a propriedade do município de Parnaíba.

Fonte: PortalAZ | Edição: Jornal da Parnaíba
Postar um comentário