Em decisão do dia 23 de
novembro, a juíza Maria Vasconcelos reprovou as contas de campanha de Tererê,
que agora será notificado sobre a decisão.
Ex-deputado Deusimar Brito, o Tererê | Foto: Lucas Dias/GP1 |
A juíza Maria Vasconcelos, da
3ª Zona Eleitoral, reprovou a prestação das contas de campanha do ex-deputado
estadual Deusimar Brito, o Tererê (PTC), referente ao cargo de prefeito de
Parnaíba que ele disputou nas eleições de 2016.
No julgamento a juíza
destacou que foram encontradas irregularidades relacionadas a: intempestividade
dos relatórios financeiros; recebimento de doações em data anterior à
apresentação das contas parcial; transferências realizadas para outros
prestadores e não registradas em suas prestações de contas; gastos eleitorais
em data anterior à data inicial da entrega da prestação de contas parcial;
abertura da conta bancária fora do prazo legal; extrato bancário não foi
apresentado em sua forma definitiva; declaração não assinada do comprovante da
sobra da campanha e recebimento direto de doações de pessoas físicas
desempregadas e sem capacidade econômica.
Consta na decisão que Tererê
foi intimado para apresentar a sua defesa sobre as irregularidades encontradas,
mas que não se manifestou. A juíza considerou que os problemas encontrados são
considerados graves e que com a falta de defesa por parte de Tererê, as contas
seriam reprovadas.
“A inconsistência é
suficientemente grave pela restrição do exame técnico dos recursos arrecadados,
visto que o lastro documental apresentado não garante confiabilidade para
sustentar conclusões da análise. O candidato, mesmo intimado para sanar a
irregularidade apontada pelo órgão técnico manteve-se inerte, sendo imperioso o
julgamento pela desaprovação para tal falha. Quanto à composição das sobras de
campanha não há assinatura da direção partidária na declaração comprovando o
recebimento das sobras não financeiras de campanha, não sendo possível, dessa
maneira, atestar o recebimento dessas”, destacou a juíza na decisão. Em decisão
do dia 23 de novembro, a juíza Maria Vasconcelos reprovou as contas de campanha
de Tererê, que agora será notificado sobre a decisão.
Outro lado
Tererê informou que ainda não
foi notificado sobre a decisão e que então não poderia se manifestar sobre o
caso.
Por: Barbara Rodrigues/GP1 |
Edição: Klise Albuquerque/Jornal da Parnaíba
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