Após
quebra de contrato, Agespisa diz que irá recorrer da decisão do prefeito de
Parnaíba.
A direção da
Agespisa reagiu à decisão do prefeito de Parnaíba, Mão Santa, de não renovar o
contrato de abastecimento de água do município com a empresa. O
prefeito assinou decreto comunicando o rompimento e decretou estado de
emergência por 180 dias.
Em reposta, a
assessoria da Agespisa informa que a empresa vai recorrer da decisão. A empresa
afirma que o contrato celebrado com Parnaíba foi validado juridicamente pelo
juiz, Carlos Eugênio Macedo de Santiago, em decisão tomada no ano de
2017.
Na nota encaminhada
à imprensa, a Agespisa afirma que a decisão do prefeito Mão Santa é ilegal e
abusiva.
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“A Agespisa vem a
público esclarecer que a decisão da Prefeitura Municipal de Parnaíba em
rescindir o Contrato de Programa que mantém com empresa, por meio de decreto
municipal datado do último dia 29, é ilegal e abusiva. O Contrato de Programa,
firmado entre a empresa Águas e Esgotos do Piauí e Prefeitura, foi celebrado
conforme Lei Municipal nº 2.661/11 e “apresenta-se tecnicamente válido no grau
de ato jurídico perfeito”, segundo decisão do juiz dr. Carlos Eugênio Macedo de
Santiago, em decisão de 11 de setembro de 2017”, diz nota.
A Agespisa afirma
que todas as solicitações feitas pela Prefeitura de Parnaíba, no período entre
2017 e 2018, foram atendidas. A nota diz ainda que o prefeito já havia
tentado anteriormente romper o contrato.
“A Agespisa tem cumprido
com sua missão e com as obrigações estabelecidas no contrato, e a forma como a
prefeitura vem conduzindo o assunto prova que há um interesse particular em
tomar o serviço da concessionária, que não pode ser admitido, especialmente, em
razão da complexidade do serviço e do sistema de abastecimento do município,
que atende a uma região e não somente Parnaiba, e, sobretudo, pelo risco
relacionado a perda dos investimentos contratados e repassados por meio dos
financiamentos feitos pelo Governo do Estado do Piauí. Os investimentos foram e
estão sendo aplicados na ampliação e melhorias do sistema de tratamento e
distribuição de água e do sistema de esgotamento sanitário, mais
especificamente, nos serviços de coleta, transporte e tratamento de esgotos.”,
declara.
Segundo a empresa, a
decisão da Prefeitura de Parnaíba pode causar problemas de abastecimento para
outras cidades da região como Luís Correia, Cajueiro da Praia e Ilha
Grande. “A Agespisa esclarece ainda que o sistema de abastecimento de
água de Parnaíba está interligado aos municípios de Luis Correia, Cajueiro da
Praia e Ilha Grande que não possuem qualquer vínculo contratual com o município
de Parnaíba. Como ficaria, então, a situação dos consumidores dessas referidas
cidades? A diretoria da Agespisa já está tomando todas as providências cabíveis
para recorrer dessa decisão com o único dever de assegurar o atendimento dos
serviços que são essenciais à população. Cabe, ainda, frisar que o ato da
prefeitura é ilegal, também, porque a Agência Reguladora com autorização legal
e contratual para regular os serviços de saneamento no município é a AGRESPI”,
finaliza.
Por Lídia Brito/Cidade
Verde | Edição: Jornal da Parnaíba
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