Os municípios de Cajueiro, Luís
Correia, Ilha Grande, Buriti dos Lopes e Bom Princípio do Piauí estão entre os
22.
Prefeituras não atenderam aos
requisitos de instrução normativa e correm o risco de deixar de receber todo o
recurso do Imposto Territorial Rural.
Vinte e dois municípios
piauienses podem ficar sem receber a totalidade da arrecadação do Imposto
Territorial Rural (ITR) a partir de 1º de janeiro de 2019. Tratam-se de
Prefeituras que são conveniadas com a Receita Federal do Brasil, mas que não
atenderam aos requisitos da Instrução Normativa 1.650/16. Estas cidades tiveram
seu convênio com a RFB denunciado e publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Em todo o Brasil, são 1.135
municípios conveniados denunciados por meio das delegacias de suas respectivas
jurisdições. No Piauí, os 22 que encontram-se nesta situação são: Aroazes,
Baixa Grande do Ribeiro, Bocaina, Bom Princípio do Piauí, Brasileira, Buriti
dos Lopes, Cajueiro da Praia, Coivaras, Corrente, Ilha Grande, Ipiranga do
Piauí, Luís Correia, Oeiras, Palmeira do Piauí, Pimenteiras, Pio IX, Porto,
Redenção do Gurguéia, São João da Varjota, Sebastião Leal, União, Uruçuí.
Nos processos, constam os
pareceres e, segundo o balanço da Receita Federal, um dos fatores que mais
provocou as denúncias foi a falta de um servidor com atribuição específica para
fazer o lançamento de créditos tributários. Soma-se a isto o fato de que alguns
municípios não chegaram nem a procurar a delegacia da Receita para entregar a
documentação exigida por meio da Instrução Normativa.
Nesta quarta-feira (05), foi
realizada uma reunião com o Comitê Gestor do ITR. Na ocasião, a Confederação
Nacional dos Municípios (CNM) foi informada de que há uma resolução a ser
publicada pelos próximos dias. Ela tratará dos procedimentos a serem seguidos
pelos novos municípios que optarem pelo convênio.
Após a publicação da
resolução do Comitê Gestor do ITR, aqueles municípios que tiveram o convênio
denunciado poderão registrar nova intenção de convênio, mas ele só será
celebrado e vigente a partir da data de publicação de seu estrado no Diário
Oficial da União. Além disso, os servidores indicados para lançar os créditos
tributários deverão ser habilitados no Portal do ITR, após participação
obrigatório no primeiro treinamento realizado pela Receita Federal.
Contraponto
Procurada, a Associação
Piauiense de Municípios (APPM) informou, por meio de sua assessoria jurídica,
que vai contatar os técnicos da Receita, pedindo um prazo para capacitar o
pessoal e habilitá-los para cumprir as exigências do órgão. “O problema de
servidores sem capacitação para efetuar os procedimentos exigidos pela Receita
Federal é quase endêmico em um Estado como o nosso”, explicou o assessor
jurídico da APPM e diretor-presidente da Escola dos Municípios do Piauí, Marcos
Patrício Nogueira Lima.
De acordo com ele, uma
comunicação prévia à APPM poderia ter minimizado o problema, pois assim como
foi feito há uma semana o curso E-Social para mais cem municípios, a Escola dos
Municípios poderia ter se mobilizado no sentido de capacitar os técnicos
servidores dos municípios.
Por: Maria Clara Estrêla/Portal o Dia | Edição: Klise Albuquerque
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