Superintendente
quer aperfeiçoar destinação de recursos referentes às emendas impositivas dos
vereadores
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| Superintendente municipal de Planejamento, professor Anísio Neves |
O
superintendente municipal de Planejamento, professor Anísio Neves, disse que,
apesar de ter sido aprovada no final de 2016, para valer já no 1º ano do
governo Mão Santa (2017), a mudança na Lei Orgânica do Município que criou o
direito dos vereadores parnaibanos apresentarem emendas parlamentares
impositivas ao orçamento municipal, “ainda é um aprendizado, algo que precisa
ser discutido, aperfeiçoado.
O prefeito Mão Santa tem boa vontade, mas é
preciso fazer com que os vereadores entendam que, na destinação desses
recursos, é necessário saber o que é possível e plausível. É algo perfeito para
o vereador que quer mostrar serviço à comunidade. Mas como os recursos
representam parcela significativa da receita líquida do orçamento do ano
anterior, é preciso definir prioridades, aquilo que vai de fato
atingir as necessidades da população”, avaliou Anísio.
De
acordo com a lei, cada um dos 17 vereadores pode destinar para obras
e serviços 1,2% das receitas correntes líquidas do exercício financeiro
anterior, para as emendas parlamentares. Sendo que metade desse percentual
(0,6%, portanto) será destinada às ações e serviços de saúde, exceto despesas
com pessoal e encargos. São em torno de R$ 3 milhões de reais que podem
ser usados pelos vereadores nas indicações de suas emendas impositivas.
“Mas,
na minha concepção, acho que o vereador deve entender que essas
emendas precisam atender as necessidades da população como um todo. Não
apenas as de uma entidade “a” ou “b”, destacou o superintendente. Já
houve caso em que só a Federação Piauiense de Kart foi contemplada com cerca de
500 mil reais das emendas impositivas dos vereadores. “Nós
reconhecemos que tanto o prefeito quanto os vereadores têm pecado em
alguns pontos, por falta de entendimento. Do ano passado para cá tem sido um
processo de aprendizado. Temos estudado, mas é melhor avaliar e reavaliar o
assunto”, pondera Anísio.
Ele
defende que os vereadores da base aliada devam “conversar com o prefeito para
priorizar obras importantes como um Centro de Convenções e um anexo de
Pediatria no Pronto Socorro Municipal, que são projetos de Mão Santa. A
destinação de algumas emendas no ano passado me surpreenderam, de certa forma.
Acho que o prefeito deve ver isso, obedecendo a lei, o princípio da moralidade,
honestidade, porque nem sempre os recursos destinados para determinadas coisas
são aquilo que realmente a população quer”, pontua.
Finalizando,
Anísio disse que o orçamento 2019 já está na Câmara Municipal para apreciação e
votação, bem como a apresentação de emendas. “Tenho sugerido aos secretários,
principalmente o de saúde, já que 50% das emendas impositivas são para este
setor, que conversem com os vereadores para definirem juntos a destinação dos
recursos, na visão de cada um, dentro do processo como um todo”, finalizou.
Por:
Bernardo Silva | Edição: Jornal da Parnaíba
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