Nem a Justiça nem os setores bandidos das camadas dirigentes
endinheiradas (setores do mundo econômico e financeiro) ainda entenderam o
recado duro e contundente dado pelas urnas contra o velho sistema e seus
métodos criminosos.
As massas rebeladas estão triturando esse apodrecido sistema de poder,
seja ele de esquerda, de centro ou de direita. A Justiça faz parte dele quando
se comporta feudovassalicamente como aparato de sua proteção.
O mundo evoluiu, entramos na era digital (Revoluções 3.0 e 4.0) e a
Justiça, particularmente a eleitoral, continua analógica, como se as urnas
eletrônicas e as Fake News não fossem capazes de gerar preocupação e prejuízos
para a democracia.
A Justiça desconsidera e mantem sua cegueira deliberada em relação à capacidade
corrosiva dos setores bandidos das camadas dirigentes (que ora apoia a esquerda,
ora o centro, ora a direita). O descompasso entre ela e a população é imenso.
Grande parcela da sociedade civil, de outro lado, não mais tolera a
parcialidade e o descaramento de alguns juízes, ou mesmo membros do Ministério
Público, que misturam política com Justiça. Precisamos, com a colaboração das
próprias instituições, encontrar saídas para colocar ordem na Casa. A bagunça
está instalada.
Para evitar acusações genéricas, vejamos o péssimo exemplo do ministro
Gilmar, que não sai do Palácio Jaburu. É caso de disfuncionalidade emblemática
e patológica. Juiz, por força da Constituição brasileira, não é consultor
jurídico. Juiz não pode julgar casos de seus amigos, muito menos dos
patrocinadores dos seus eventos. Nenhum juiz pode, para se rebelar contra a
Lava Jato, arquivar inquérito sem ouvir o Ministério Público.
A Justiça vive de credibilidade. Ela não tem tanques de guerra à sua
disposição. Sem credibilidade a Justiça vira um zumbi errático. Sem força e sem
moral pode ser engolida em qualquer momento, como o foi na Venezuela e no Peru,
em décadas recentes.
Impõe-se, para a salvaguarda da Nação e da Democracia, uma correção
profunda e urgente no modus procedendi dos atores da Justiça. Autocontenção
para evitar novos abusos. Os ministros do STF têm que divulgar um código ético
de conduta, assumindo o compromisso público de que irão segui-lo rigorosamente.
E que o exemplo venha em seguida. Aprende-se ética também pelo exemplo.
É crucial que a população volte a acreditar na Justiça, sobretudo em
tempos bicudos, impregnados de autoritarismos, voluntarismos e populismos. Só
contamos com a força dela para evitar uma eventual regressão à ditadura, assim
como violações sistemáticas aos direitos fundamentais. O Brasil não pode se
transformar numa Venezuela nem pode copiar Filipinas, cujo presidente só tem um
ressentimento, que são seus assassinatos quase diários.
Chega de juiz se transformar em comentarista político, econômico ou
social. Chega de votos anunciados pela imprensa. Juiz fala no processo. Chega
de ofensas recíprocas entre magistrados, como se tivessem numa arquibancada
futebolística.
Em vários momentos da nossa História constitucional, quando mais
precisamos da atuação firme do Judiciário em defesa da Constituição e da
Democracia, posicionando-se contra desmandos praticados pelas facções bandidas
das elites ou camadas dirigentes (de esquerda, de centro e de direita), o
Judiciário se acovardou, cumprindo papel vassálico de proteção dos senhores neofeudais
cleptocratas.
Na hora de tirar Renan Calheiros da presidência do Senado, porque tinha
se transformado em réu, o STF falhou. Na hora do impeachment da Dilma
fracionaram uma norma constitucional infracionável e preservaram seus direitos
políticos. Na hora de eliminar do Senado Aécio Neves por ter pedido propina de
R$ 2 milhões à JBS o STF se curvou às forças bandidas de alguns setores dos
dirigentes da Nação e se tornou conivente com o abuso.
Se de um lado falha, de outro a Justiça também tem exemplos positivos.
Impediu a manobra da posse do Lula como ministro da Dilma, impediu a posse de
Cristiane Brasil como ministra do Trabalho, julgou inconstitucionais as
abusivas conduções coercitivas da Lava Jato, revogou algumas prisões
preventivas excessivas etc.
Quando tudo parece estar entrando em colapso, é da Justiça que temos
que nos valer para a preservação de algumas conquistas civilizatórias como são
a democracia, os direitos e as liberdades fundamentais, o Estado de Direito, a
divisão dos poderes e, sobretudo, a sinalização de que o povo brasileiro tem um
futuro melhor.
LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e deputado federal eleito por SP. Estou no f/luizflaviogomesoficial. WhatsApp: (11) 99261-8720
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