SESAPI deixou de repassar mais de R$ 38,8 milhões de cofinanciamento
aos municípios piauienses e MPPI instaura procedimento para apurar irregularidades.
O Ministério Público do Estado instaurou procedimento administrativo a fim de apurar irregularidades nos
repasses de cofinanciamento da Atenção Básica do Estado do Piauí para os
Municípios e adequar o pagamento das parcelas mensais devidas. A falta desses recursos prejudicam o bom atendimento das UBS dos municípios levando a população a cobrar do prefeito.
Um Relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, concluiu que
a SESAPI, nos exercícios de 2016 e 2017, não repassou aos municípios haveres
que totalizam R$ 32.820.888,97 (trinta e dois milhões, oitocentos e vinte mil,
oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos) relativos ao
cofinanciamento das ações e serviços de saúde do SUS, destes R$ 24.496.719,35
(vinte e quatro milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e
dezenove reais e trinta e cinco centavos) atinentes à Atenção Básica.
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| Florentino Neto, secretário estadual de saúde |
O relatório também apontou que não foram repassados recursos estaduais
aos municípios, entre 2016 e 2017, para financiamento de Programas/Projetos
Estaduais vinculados à Atenção Básica, construção, ampliação, reforma e/ou
aquisição de equipamentos para as UBS dos municípios.
O atraso nos repasses de cofinanciamento da Atenção Básica, Assistência
Farmacêutica, SAMU, CEO e Laboratório de Próteses, conforme informações
extraídas do Ofício nº 70/2018 - COSEMS/PI, do dia 11/06/2018, e seus anexos,
que demonstram ainda que, até o mês de abril do corrente ano, a Secretaria do
Estado do Piauí (SESAPI) havia deixado de repassar aos municípios piauienses o
importe de R$ 6.310.031,14 (seis milhões, trezentos e dez mil, trinta e um
reais e catorze centavos).
De acordo com a auditoria, o atraso persistiu nos meses
seguintes, de modo que a SESAPI não havia realizado nenhum repasse (dados
atualizados até o dia 04/07/2018).
O cofinanciamento é de responsabilidade do Governo do Estado para
aplicação na área de saúde dos municípios do Piauí, visto que os recursos
financeiros transferidos aos municípios são oriundos do Tesouro Estadual e
repassados na modalidade fundo a fundo em parcelas mensais. Atualmente a SESAPI está sendo gerida pelo ex-prefeito de Parnaíba, Florentino Neto.
Jornal da Parnaíba com informações do Portal Mandacaru
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