Segundo Ministério Público, o ex-secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, teria deixando de repassar ao Iaspi o valor de mais de R$ 200 milhões até o término do ano de 2017 comprometendo aprestação dos serviços de saúde dos servidores.
 |
| O MP pede a indisponibilidade de bens do ex-secretário de Fazenda, Rafael Fonteles até o valor de R$ 200,4 milhões. |
O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com uma ação
civil pública na Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina,
pedindo a condenação do ex-secretário de Fazenda, Rafael Fonteles e do
Controlador-Geral do Estado do Piauí, Ricjardeson Dias por improbidade
administrativa.
Segundo informações do órgão ministerial, foram constatadas supostas
irregularidades no ano de 2017, referentes ao Instituto de Assistência à
Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (Iaspi), devido ao atraso do
pagamento da rede credenciada, o que colocou em risco a prestação de serviços
da saúde.
Com a situação, o Ministério Público resolveu instaurar um inquérito
civil, através do promotor de Justiça Fernando Ferreira dos Santos, para apurar
o caso e cobrar esclarecimento por parte dos valores atrasados. Uma audiência
ainda foi realizada na época, na qual os representantes da Secretaria Estadual
de Fazenda (Sefaz) confessaram que havia um problema estrutural de pagamento do
Governo e que os valores teriam sido destinados para complementar a folha do
Estado.
Segundo os fatos, Rafael Fonteles teria deixando de repassar até o
término do ano de 2017, o valor de R$ 200.379.782,34 (duzentos milhões,
trezentos e setenta e nove mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e
quatro centavos) referentes ao Iaspi-saúde, Plamta, planos de seguros,
empréstimos, financiamentos e entidades representativas de classe. Uma
auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), também
constatou falhas nos repasses, quanto ao cancelamento sem previsão legal de
despesas com pessoal e liquidações, bem como de passivos de consignações
retidas em folha pelo Poder Executivo.
Também foram constatadas irregularidades como o cancelamento de restos
a pagar, referentes aos anos de 2016 e 2017, no valor de R$ 150.777.560,09
(cento e cinquenta milhões setecentos e setenta e sete mil quinhentos e
sessenta reais e nove centavos) e documentos de cancelamento de despesa com
folha referentes a 2017, registrados por agente não identificado com perfil de
acesso de Administrador do SIAFE-PI, violando a integridade, confiabilidade e
segurança do sistema financeiro do Estado do Piauí.
Foi solicitado pelo promotor de Justiça Fernando Santos, a
indisponibilidade dos bens de Rafael Fonteles e Ricjardeson Dias, bem como o
ressarcimento de R$ 200.379.782,34 (duzentos milhões, trezentos e setenta
e nove mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos)
referentes aos danos causados aos cofres públicos. Também foi solicitado que os
dois tenham os direitos políticos suspensos de três a cinco anos, sejam
proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, além do
pagamento de uma multa civil no valor de R$ 100 vezes a remuneração recebida.
Outro lado
O Viagora tentou entrar em contato com Rafael Fonteles na
manhã desta terça-feira (04) para que ele comentasse o caso, mas o
ex-secretário não foi encontrado para prestar esclarecimentos.
Por Josefa Geovana/Viagora | Edição: Jornal da Parnaíba
Nenhum comentário:
Postar um comentário