sexta-feira, agosto 24, 2018

MP PI divulga regulamento para concurso de promotor; salário inicial de R$ 24 mil!

Concurso MP PI: regulamento para seleção de Promotor é divulgado! Inicial de R$ 24 mil! Concurso para Promotor do MP PI será lançado em breve!
Foi divulgado na última sexta-feira (17), no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Piauí (Concurso MP PI) o regulamento do concurso público para o cargo de Promotor de Justiça. O concurso ainda não tem banca definida.

O órgão não divulgou a quantidade de vagas que serão ofertadas, mas no documento consta que serão reservadas 10% das vagas para candidatos com deficiência e 20% para autodeclarados negros.

Confira AQUI o Regulamento do concurso público para Promotor do MP PI!

Sobre o cargo de Promotor do MP PI
São requisitos para a investidura do cargo: ser brasileiro; ter concluído curso de bacharelado em Direito em instituição oficial ou reconhecida; estar em dia com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos; estar em pleno gozo dos direitos civis e, se candidato do sexo masculino, quite com o serviço militar obrigatório; ostentar idoneidade moral e não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo; ser aprovado em todas as fases do concurso público; comprovar o exercício de 03 (três) anos de atividade jurídica, na forma definida pela Resolução CNMP nº 40/09, atualizada pela Resolução nº 141/2016, e na Resolução nº 57/10 do Conselho Nacional do Ministério Público.

De acordo com a (Lei Estadual n° 6.618/2014), o Promotor de Justiça Substituto tem remuneração de R$24.8.18,90; Promotor de Justiça Entrância Inicial R$26.125,16; Promotor de Justiça Entrância Intermediária R$27.500,17 e Promotor de Justiça Entrância Final R$28.947,55.

Provas e etapas 
O concurso será composto das seguintes etapas:
I – PRIMEIRA FASE: inscrição provisória e a prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
II – SEGUNDA FASE: provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
III – TERCEIRA FASE: a) inscrição definitiva; b) exames de higidez física e mental, exame psicotécnico e realização de sindicância, todas de caráter eliminatório;
IV – QUARTA FASE: a) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; b) prova de títulos, de caráter classificatório.

As provas serão divididas por grupos e terão os seguintes conteúdos:
Grupo I:  Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Direito Eleitoral;
Grupo II: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; Direito da Infância e Juventude;
Grupo III: Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Tributário e Financeiro;
Grupo IV: Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos); Direito Processual Coletivo; Legislação do Ministério Público; Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Detalhes concurso MP PI Promotor:
Concurso: Ministério Público do Piauí (Concurso MP PI)
Banca organizadora: a definir
Cargos: Promotor
Escolaridade: nível superior
Número de vagas: a definir
Remuneração: Inicial de R$24 mil!
Situação: Regulamento do concurso publicado!
Previsão de publicação do edital: 2018

Fonte: Gran Cursos Online | Edição: Jornal da Parnaíba
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