Concurso MP PI: regulamento para seleção de Promotor é divulgado!
Inicial de R$ 24 mil! Concurso para Promotor do MP PI será lançado em breve!
Foi divulgado na última sexta-feira (17), no Diário Oficial Eletrônico
do Ministério Público do Piauí (Concurso MP PI) o regulamento do
concurso público para o cargo de Promotor de Justiça. O concurso ainda não tem
banca definida.
O órgão não divulgou a quantidade de vagas que serão ofertadas, mas no
documento consta que serão reservadas 10% das vagas para candidatos com
deficiência e 20% para autodeclarados negros.
Confira AQUI o Regulamento do concurso público para Promotor
do MP PI!
Sobre o cargo de Promotor do MP PI
São requisitos para a investidura do cargo: ser brasileiro; ter
concluído curso de bacharelado em Direito em instituição oficial ou
reconhecida; estar em dia com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos
direitos políticos; estar em pleno gozo dos direitos civis e, se candidato do
sexo masculino, quite com o serviço militar obrigatório; ostentar idoneidade
moral e não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do
cargo; ser aprovado em todas as fases do concurso público; comprovar o exercício
de 03 (três) anos de atividade jurídica, na forma definida pela Resolução CNMP
nº 40/09, atualizada pela Resolução nº 141/2016, e na Resolução nº 57/10 do
Conselho Nacional do Ministério Público.
De acordo com a (Lei Estadual n° 6.618/2014), o Promotor de Justiça
Substituto tem remuneração de R$24.8.18,90; Promotor de Justiça Entrância
Inicial R$26.125,16; Promotor de Justiça Entrância Intermediária R$27.500,17 e
Promotor de Justiça Entrância Final R$28.947,55.
Provas e etapas
O concurso será composto das seguintes etapas:
I – PRIMEIRA FASE: inscrição provisória e a prova preambular, de
caráter eliminatório e classificatório;
II – SEGUNDA FASE: provas discursivas, de caráter eliminatório e
classificatório;
III – TERCEIRA FASE: a) inscrição definitiva; b) exames de higidez
física e mental, exame psicotécnico e realização de sindicância, todas de
caráter eliminatório;
IV – QUARTA FASE: a) prova oral, de caráter eliminatório e
classificatório; b) prova de títulos, de caráter classificatório.
As provas serão divididas por grupos e terão os seguintes conteúdos:
Grupo I: Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito
Constitucional; Direito Eleitoral;
Grupo II: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do
Consumidor; Direito da Infância e Juventude;
Grupo III: Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito
Tributário e Financeiro;
Grupo IV: Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais
homogêneos); Direito Processual Coletivo; Legislação do Ministério Público;
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
Detalhes concurso MP PI Promotor:
Concurso: Ministério Público do Piauí (Concurso MP PI)
Banca organizadora: a definir
Cargos: Promotor
Escolaridade: nível superior
Número de vagas: a definir
Remuneração: Inicial de R$24 mil!
Situação: Regulamento do concurso publicado!
Previsão de publicação do edital: 2018
Fonte: Gran Cursos Online | Edição: Jornal da Parnaíba
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