O advogado Wendel Araújo de Oliveira afirmou que o ex-coronel está
sofrendo constrangimento ilegal em decorrência da demora do julgamento do
pedido de progressão de regime fechado para semiaberto.
Ex-coronel José Viriato Correia Lima |
O advogado Wendel Araújo de Oliveira ingressou no dia 23 de agosto na
2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) com um
Habeas Corpus, afirmando que o ex-coronel José Viriato Correia Lima está
sofrendo constrangimento ilegal em decorrência da demora do julgamento do
pedido de progressão de regime fechado para semiaberto. A desembargadora
Eulália Pinheiro é a relatora.
No dia 9 de outubro de 2017, a defesa Correia Lima ingressou na 1ª Vara
Criminal de Parnaíba com um pedido para que o ex-coronel saísse do regime
fechado, que atualmente é cumprido na penitenciária Mista de Parnaíba, para o
regime semiaberto que seria cumprido na penitenciária Colônia Agrícola Major
César Oliveira.
A defesa informou que Correia Lima já cumpriu 18 anos, de uma pena de
106 anos, e que tem tido um bom comportamento, inclusive trabalhando por mais
de dois anos como bibliotecário da penitenciária de Parnaíba. Já no dia 21 de
novembro de 2017, o promotor Ari Martins Alves Filho apresentou parecer se
manifestando contra o pedido de progressão de regime, destacando que o
ex-coronel possui seis condenações e explicou que qualquer futuro pedido nesse
sentido, seja procedido da realização de exame criminológico.
Como o pedido de progressão ainda não foi julgado pelo juiz da 1ª Vara
Criminal de Parnaíba, o advogado Wendel Oliveira ingressou com o Habeas Corpus
no Tribunal de Justiça para dar celeridade no julgamento, afirmando que há mais
de 9 meses os autos estão conclusos, mas não foram julgados.
“Não podemos ‘penalizar’ aqueles que necessitam do provimento
jurisdicional com esse ‘débito’ cujo a conta é do Judiciário, ainda mais quando
excessiva demora para o julgamento é imputada, exclusivamente, ao aparelho
Judiciário, não derivando nenhum ato protelatório por parte da defesa ou outras
causas excepcionais do processo”, afirmou o advogado Wendel Oliveira.
Por Bárbara Rodrigues/GP1 | Edição: Jornal da Parnaíba
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