O deputado Paes Landim (PTB-PI) protestou, em discurso no plenário da
Câmara dos Deputados, contra o que chama de “falência burocrática do MEC
[Ministério da Educação]” no caso da criação da Universidade Federal do Delta
do Parnaíba (UFDPar).
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| Paes Landim / Foto: Luis Macedo/Câmara Dos Deputados |
A universidade é um desmembramento da Universidade Federal do Piauí
(UFPI) e sua criação foi sancionada em abril deste ano. No entanto, afirmou o
parlamentar, “o MEC não tomou nenhuma providência, até agora, para que a
universidade efetivamente se instale, através da nomeação, como previsto na lei
que a criou, do reitor temporário”.
Paes Landim criticou a imobilidade do MEC, afirmando que, das cinco
universidades criadas, apenas a UFDPar tem recursos assegurados no Orçamento.
Atualmente, a Universidade do Delta do Parnaíba já oferece 12 cursos de
graduação e outros sete na pós-graduação.
Edital
Por conta desse atraso nas providências administrativas por parte do
MEC, a UFDPar não poderá concorrer ao edital que será lançado pela Empresa
Brasileira de Inovação e Pesquisa (Finep) destinando R$ 920 milhões para
infraestrutura, compra de equipamentos, obras e manutenção de aparelhos para as
universidades públicas.
O parlamentar petebista ressalta que “a situação é dramática, porque o
campus do Parnaíba não recebe mais apoio da Universidade Federal de Teresina —
do Piauí e ainda não tem autonomia para caminhar sozinho”.
Tribunal de Contas
Diante dessa situação, Paes Landim foi categórico: “O apelo que eu faço
aqui ao MEC, ao governo federal: que resolva essa situação”. E afirmou que, se
for necessário, irá recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) para tomar as
providências necessárias em relação a recursos retidos pelo MEC.
Há uma emenda da bancada do Piauí, em caráter impositivo, em favor da
Universidade Federal do Delta do Parnaíba. O deputado ainda criticou o
Ministério do Planejamento, que também estaria criando dificuldades para a
instalação definitiva da UFDPar.
Fonte: Agência Trabalhista de Notícias | Edição: Jornal da Parnaíba
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