O "MP em Ação – Procon Itinerante" está atendendo hoje (07) e
amanhã (08) de junho, na Praça da Graça, em Parnaíba.
Numa parceria entre Prefeitura de Parnaíba, Ministério Público e
Procon de Parnaíba, estão sendo realizados vários atendimentos (golpe boleto,
negociação de débito, venda casada, cobrança indevida e negativação indevida de
nome no SPC/SERASA). Reclamações contra concessionárias de energia, água, e
operadoras de telefonia. Negociação de débito como cartão de crédito,
empréstimo. Produtos com defeito ou não entregues, publicidade enganosa,
descumprimento da oferta, compras pela internet e outros.
Os registros serão processados por meio de Carta de Informação
Preliminar Eletrônica (CIP Eletrônica), ferramenta tecnológica que
disponibiliza prazo de 10 dias da data do atendimento para que a empresa
fornecedora de produtos e serviços responda ao consumidor.
Além da agilidade que fixa apenas 10 dias apenas, tem para resposta ao
consumidor, outro fator importante da CIP como meio eficaz para a resolução do
conflito entre as partes, é que não é usado papel, todos dados da reclamação
ficam arquivados eletronicamente ao consumidor, ficando a disposição para sua
consulta a qualquer tempo, bastando apenas acessar a página www.mppi.mp.br/procon, fazer login e
senha no "Links Úteis SINDEC Consulte sua reclamação".
Os documentos necessários são: cópia do RG, CPF, comprovante de
residência e provas para reclamação (nota fiscal, recibo, propaganda, e-mail,
etc).
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