O Governo do Piauí e
os municípios tiveram o bloqueio efetivado no dia 13 de junho, o que impede a
liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.
O Governo do Estado
do Piauí e mais sete municípios estão com o Fundo de Participação dos Estados -
FPE e Fundo de Participação dos Municípios – FPM, respectivamente, bloqueados
pela Secretaria do Tesouro Nacional por irregularidades junto a Secretaria da
Receita Federal.
No Piauí, além do
Governo do Estado, estão bloqueados os fundos de participação das cidades de
Bom Princípio, Capitão de Campos, Fartura do Piauí, Guadalupe, Guaribas, Nova
Santa Rita e Redenção do Gurguéia.
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| Governo do Estado do Piauí e prefeituras estão com FPM bloqueados - Foto: Divulgação |
O Governo do Piauí e
os municípios tiveram o bloqueio efetivado no dia 13 de junho, o que impede a
liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização. No caso
do Piauí, parcelas são de aproximadamente R$ 75 milhões, totalizando R$ 150
milhões.
Conforme previsto no
Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPE e FPM
está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das
transferências
Por Gil Sobreira/GP1
| Edição: Jornal da Parnaíba
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