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| Ari Martins Alves Filho, Promotor de Justiça da 05ª Promotoria de Justiça de Parnaíba/PI |
A 5ª Promotoria de Justiça de Parnaíba tomou diversas providências no
intuito de contribuir para que fique assegurada a continuidade dos serviços de
polícia judiciária, atualmente prejudicados por conta da greve de agentes e
escrivães. O movimento paredista teve início nos primeiros dias do mês de
abril, e já dura mais de 50 dias. Embora o Supremo Tribunal Federal já tenha
reconhecido a ilegalidade da greve dos profissionais da área de segurança
pública, os servidores permanecem paralisados.
Preocupado com o grande número de crimes registrados nesse período e
com a suspensão das investigações, o Procurador-Geral de Justiça do Piauí,
Cleandro Moura, expediu recomendação ao Secretário de Estado da Segurança
Pública e ao Delegado-Geral da Polícia Civil, com orientações para que os
policiais militares sejam incumbidos de lavrar boletins de ocorrência e para
que todos os policiais civis lotados em setores de natureza burocrática voltem
a desempenhar suas atribuições originais, pelo menos enquanto perdurar a greve.
O chefe do Ministério Público recomendou ainda que os delegados conduzam as
investigações normalmente, já que a legislação os indica como efetivos gestores
dessas atividades.
Em Parnaíba, a 5ª Promotoria de Justiça, além de emitir recomendação
alinhada com a que foi elaborada pelo PGJ, publicou edital de chamamento àpopulação, para que os cidadãos possam relatar os problemas causados pela
paralisação. A partir de segunda-feira, 28 de maio, até o dia 05 de junho, das
10 às 12h, a indicada unidade ministerial da comarca receberá toda e qualquer
reclamação relacionada à descontinuidade dos serviços de segurança pública. As
informações obtidas serão utilizadas para instrução do procedimento
administrativo instaurado para que o Ministério Público possa acompanhar e
adotar providências no que se refere a esse tema.
“O tempo de descontinuidade dos serviços de segurança pública em
Parnaíba, no presente caso, extrapolou qualquer medida de razoabilidade, com
severos prejuízos à sociedade, o que não pode mais ser suportado pela população
local”, destaca o Promotor de Justiça Ari Martins.
O órgão do MP destaca que a greve tem provocado a soltura precoce e
inadequada de presos em flagrante, o atraso no trâmite de inquéritos policiais
de réus presos e a paralisação total da realização de audiências de custódia.
Fonte: Ministério Público do Piauí | Edição:
Jornal da Parnaíba
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