quarta-feira, maio 16, 2018

Ministério Público pede a condenação de ex-prefeito de Parnaíba

Promotor pede a condenação do secretário de saúde e ex-prefeito de Parnaíba, Florentino Neto por "irregularidade" junto ao Sistema de Informações dos Regimes Público de Previdência Social - Cadprev.
Secretário de Saúde do Piauí e ex-prefeito de Parnaíba Florentino Neto (Foto: Marcelo Cardoso/GP1)
O Ministério Público, através do promotor Francisco Raulino Neto se manifestou nos autos da ação civil de improbidade administrativa que responde o ex-prefeito de Parnaíba, Florentino Alves Veras Neto, atualmente exercendo o cargo de Secretário de Estado da Saúde, acusado de descumprimento de normas gerais de organização e funcionamento que regem os Regimes Próprios de Previdência Social- RPPS, ensejando a classificação do Instituto de Parnaíba na condição de "irregularidade" junto ao Sistema de Informações dos Regimes Público de Previdência Social - Cadprev.
      
O promotor é favorável a condenação de Florentino Neto e dos demais requeridos "tendo em vista o débito ainda existente de R$ 95.446,86 (noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis  reais e oitenta e seis centavos).

O parecer foi juntado aos autos em 11 de dezembro de 2017.

A ação foi ajuizada em 05 de abril de 2017 pelo município de Parnaíba em face do ex-prefeito e de Ribamar Sousa da Silva, Acácia Maria do Vale Caldas Areal, Gisleny do Nascimento Braz, Fabio Paiva martins, Nadja Maria da Silva Araujo, Elerne Maria Menezes de Oliveira, Kleber Neves Lima, Eduardo Neves Marques e Francisco Eudes Fontenele Aragão.

Entenda o caso.
Auditoria realizada no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Parnaíba, abrangendo o período de 01/2010 a 02/2016, constatou a utilização indevida de recursos previdenciários, no mês de Fevereiro/2016, no valor original de R$ 1.026.427,88 (um milhão, vinte seis mil, quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos), revertendo-se em prejuízo direto ao erário, gerando em consequência a classificação de irregularidade no critério "Utilização de recursos previdenciários-Decisão Administrativa", impedindo a emissão do certificado de Regularidade Previdenciária-CRP.

O Município recorreu e o Ministério da Previdência acatou argumentos apresentados, retificado o posicionamento de irregularidade na utilização de recursos  previdenciários, sendo que para a devida correção da anormalidade, o interessado deveria comprovar o repasse á vista ou o parcelamento do débito no montante de R$ 95.446,86 valor atualizado.

Nenhum dos acusados juntou aos autos, comprovante de quitação do débito, permanecendo a irregularidade.

Outro lado
O secretário Florentino Neto não foi localizado pelo GP1

Por Gil Sobreira/GP1 | Edição: Jornal da Parnaíba
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