Salários atrasados: Professores contratados do Estado vão ao Ministério
Público do Trabalho.
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| Professores celetistas da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), dos municípios de Parnaíba, Luís Correia e Buriti dos Lopes, durante manifestação em frente à 1ª Gerência Regional de Educação (GRE), na Avenida das Normalistas, em Parnaíba |
Párias sociais
Professores substitutos, contratados diretamente pela Secretaria da
Educação, têm-se queixado de atrasos no pagamento de seus salários. Ademais,
eles ainda percebem menos que os professores efetivos (aqueles admitidos no
Estado por concurso) e não fazem jus a integralidade de férias e
décimo-terceiro salário.
Esses profissionais estão hoje vivendo em um limbo jurídico. Não são
regidos integralmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que lhes
garante, por exemplo, o recolhimento de obrigações sociais como FGTS e PIS. O
Estado só recolhe deles a parcela da Previdência – ou pelo menos se imagina que
o faça, já que ultimamente o governo tem-se valido até de parcelas de
empréstimos consignados para manter seu fluxo de caixa.
Bem, mas voltando aos professores “celetistas”, sabe-se agora que
muitos deles foram bater à porta do Ministério Público do Trabalho, que de
ofício tem recusado aceitar suas queixas porque uma decisão do Supremo Tribunal
Federal determina que as relações de trabalho com entes públicos que tenham
legislação própria devam ser cuidados pelo Ministério Público Estadual.
Para piorar, o Sindicato dos Professores do Estado não cuida dos
“professores celetistas”, porque isso seria reconhecer a condição da
contratação deles, contra a qual o Sinte legitimamente se rebela. Assim, os
professores substitutos se transformaram em um grupo de milhares de pessoas que
podem se converter numa espécie de párias sociais.
Fonte: Portal AZ | Edição: Jornal da Parnaíba
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