segunda-feira, abril 30, 2018

Transexual de Parnaíba consegue mudar de nome em registro civil

O pedido da Defensoria Pública foi fundamentado nos princípios da dignidade da pessoa humana, da busca da felicidade e direitos de sua personalidade.
Jessyka Rodrigues, Dr. Marcos Siqueira e equipe da 2ª Defensoria Regional de Parnaíba.
Uma transexual de Parnaíba conseguiu na Justiça o direito de mudar de nome em registro civil, oficializado como Jessyka da Silva Rodrigues. A 2ª Defensoria Pública Regional de Parnaíba, que tem como titular o defensor público Dr. Marcos Antônio Siqueira da Silva, foi a autora da ação.

O pedido da Defensoria Pública, formulado por meio do Processo Judicial Eletrônico sob competência da 4ª Vara Cível da Comarca da Parnaíba, foi fundamentado nos princípios da dignidade da pessoa humana, da busca da felicidade e direitos de sua personalidade.

Ao requerer a alteração do prenome e sexo da assistida, o defensor público argumentou ser a transexualidade fato comprovado. Ele anexou documentos, fotografias, além de declarações de pessoas que a conhecem e afirmaram que a assistida é conhecida na sociedade, família e demais formas de convivência, como Jessyka da Silva Rodrigues.

Marcos Siqueira também sustentou que a pessoa transexual não é obrigada a fazer a cirurgia de transgenitalização, em respeito à sua intimidade e integridade física. Incluiu ainda, como fundamento para o pedido, um julgamento do Supremo Tribunal Federal do dia 1° de março de 2018, em Ação Direta de Incostitucionalidade sobre a matéria.

O pedido foi ajuizado em 19 de setembro de 2017, sendo a sentença prolatada em 03 de março de 2018. Após ter requerido diligências que foram atendidas, o Ministério Público deu parecer favorável.

“Nesse caso, embora a assistida possuísse o registro, este não condizia com a sua real situação, o que certamente era motivo de transtornos. Com a mudança no registro, a assistida passa a ter a sua dignidade como pessoa humana assegurada. Parabenizo o Dr. Marcos Siqueira e toda a equipe da 2ª Defensoria Pública regional de Parnaíba pela ação vitoriosa. A Defensoria Pública existe para garantir direitos a todos os seus assistidos”, afirma a defensora pública geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Jornal da Parnaíba com informações do Viagora
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