A empresa Sterlix Ambiental será a responsável pela coleta e os estabelecimentos
públicos e privados, incluindo hospitais, farmácias e clínicas serão
comunicados para se adequarem.
A Prefeitura de Parnaíba realizou licitação específica para contratação
de serviços de gerenciamento de resíduos de saúde, de acordo com as exigências
técnicas relacionadas ao tipo de serviço. O município assinou um Termo de
Ajuste de Conduta, (TAC) junto ao Ministério Público, para adequação da coleta
dos resíduos de saúde dos serviços públicos municipais e de geradores privados,
que eram dispostos de forma inadequada no lixão do município e sem tratamento
prévio.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei N°
12.305/10), cada gerador de resíduos de serviços de saúde de atendimento humano
ou animal é responsável pelo resíduo, desde a geração até a destinação final.
Dessa forma, a administração realizou a licitação dos resíduos gerados em 45
estabelecimentos públicos municipais.
A partir da assinatura do contrato com a empresa Sterlix Ambiental, que
venceu o pregão, estabelecimentos privados e públicos estaduais instalados no
município serão notificados para se adequarem à nova legislação, por meio da
contratação de serviços realizados por empresa licenciada pelos órgãos
ambientais. Atualmente, a região conta com aproximadamente 72 geradores
privados, incluindo hospitais, farmácias e clínicas. Além dos estabelecimentos
instalados em Parnaíba, outras cinco Prefeituras da região - Buriti dos Lopes,
Ilha Grande, Cajueiro da Praia, Luís Correia e Bom Princípio - depositam
inadequadamente resíduos no lixão de Parnaíba, e que também serão proibidas de
fazê-lo.
O consultor em tratamento de resíduos da Sterlix, Felipe Melo, explica
que a iniciativa da Prefeitura de Parnaíba deve servir de exemplo para os
demais municípios do Piauí que ainda não realizam corretamente o gerenciamento
dos resíduos de saúde. “É muito importante que o poder público e o setor
privado se conscientizem da necessidade de um gerenciamento adequado de
resíduos da saúde. A sua má coleta, transporte, tratamento e destinação podem
trazer problemas aos municípios, não só em relação à saúde pública, mas
também, às questões ambientais. Por isso, é importante cuidar desses resíduos
de forma adequada e assim proporcionar segurança as pessoas e ao meio
ambiente”, alerta o especialista.
Os estabelecimentos receberão um prazo de 60 dias para realizar
as adequações. Após este prazo, a Prefeitura de Parnaíba e a Vigilância
Sanitária iniciam as fiscalizações nos locais e, caso eles não estejam de
acordo com as normas exigidas, serão autuados, podendo ser lavradas multas de
acordo com as normas federais da ANVISA e não terão o alvará de funcionamento
renovado.
Jornal da Parnaíba
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