segunda-feira, abril 30, 2018

Decisão obriga Ibama e ICMBio a adotarem fiscalização no Rio Parnaíba

Área que deveria ser preservada é utilizada como pasto para gado. Órgãos responsáveis devem adotar medidas para a conservação da área.
Revoada dos guarás, ave símbolo do Delta do Parnaíba
A maior bacia hidrográfica do Nordeste, o Rio Parnaíba, se tornou depósito de esgoto e lixo dos centros urbanos. A área que deveria ser preservada é utilizada como pasto para gados e os caçadores agem livremente. Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), do Distrito Federal, decidiu obrigar os órgãos responsáveis a adotar medidas para conservação da área. Especialistas chamam a atenção para a importância da reserva na biodiversidade brasileira.

Em 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso determinou, por decreto, a criação do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, abrangendo os estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins. Nos anos seguintes, no entanto, nada foi feito para instalar e proteger a reserva. A omissão motivou uma ação civil pública impetrada, em 2007, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A área demarcada atualmente tem 730 mil hectares, que atravessam diferentes biomas, como o cerrado, a caatinga e o costeiro. “Oficialmente, a demarcação foi feita, mas de forma atrapalhada. O parque existe, mas proteção, cuidados, fiscalização, não. Não há possibilidade de visitação porque não tem acesso, estradas, só veredas”, explica Tânia Martins, coordenadora da Rede Ambiental do Piauí (Reapi).

O abandono favorece diversos crimes ambientais e coloca em risco os recursos naturais. “Tem caçadores, problemas de grilagem de terra, mas a pior depredação é do gado, nunca ouvi falar do Ibama lá. Os criadores soltam os animais lá dentro, eles ficam por meses, só são retirados no período da chuva”, alerta Martins.
Continua depois da publicidade

Segundo ela, é necessária uma atenção especial nas nascentes. O rio representa um terço das águas da região e sofre com o lançamento de esgotos clandestinos e até do estado, que mantém uma cultura de jogar dejetos nos rios, desde a década de 1970. “O Piauí tem histórico de desertificação reconhecida pela Unesco e corre o risco de chegar nas nascentes daquele que é o maior rio do nordeste, se considerar que o São Francisco nasce em Minas Gerais. É um rio muito importante para essa região e um tesouro para a humanidade.”

Proteger a área também representa conservar uma parte significativa do cerrado, de acordo com Julio Cesar Sampaio, coordenador do Programa Cerrado Pantanal da ONG WWF Brasil. “O parque é uma das áreas do bloco remanescente do cerrado. Apesar de metade do cerrado estar preservado, a maior parte está fragmentada em pedacinhos ao longo do território. Lá são grandes blocos, o desmatamento sobe nessa região e bota em risco a parte remanescente do bioma”, explica.

Segundo ele, o bioma tem menos de 3% de área protegida. “O Parque do Parnaíba está incluído, também é contabilizado, mas não foi implementado de fato. É uma grande armadilha. O Brasil fala, internacionalmente, que protege 3% do cerrado, o que é pouco, mas, na prática, é muito menos que isso.”
Depredação
Em 2015, a 22ª Vara Federal do Distrito Federal julgou procedente o pedido da OAB e condenou o Ibama a liberar verba retida de R$ 3 milhões para a criação do parque. Também determinou que o ICMBio passasse a adotar providências efetivas para instalação, demarcação e fiscalização. E decidiu que os dois órgãos e a União exercessem adequadamente o poder de polícia administrativa para coibir a depredação da bacia hidrográfica.

A União, Ibama e ICMBio decidiram contestar a decisão no TRF-1, mas o recurso foi rejeitado, por unanimidade, pela 5ª turma, no dia 11 deste mês, e ficou determinada a implementação efetiva do parque. O acórdão foi publicado na última quarta-feira. “Isso significa um enorme ganho para a coletividade, uma vez que essa medida vem para a proteção do maior rio genuinamente nordestino. A defesa do manancial de águas do Brasil possui relevância econômica, social e cultural. Os rios são a identidade de nossa nação e a água-doce será o petróleo deste milênio”, defende Marcus Vinícius Coêlho, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB.

Em nota, o Ibama disse que a administração de parques nacionais federais é de responsabilidade do ICMBio e que não tem dotação orçamentária nem autorização legal para isso. “Todas as empresas com processos de licenciamento ambiental federal devem destinar 0,5% do valor da obra para um fundo de compensação ambiental. Apesar de o licenciamento ser conduzido pelo Ibama, o fundo é gerenciado por um comitê com diversas instituições como membros, inclusive o Ibama, e a verba da compensação é destinada para os projetos aprovados pelo comitê.”

Procurado, o ICMBio disse que não foi notificado da decisão e, portanto, não vai se posicionar. No recurso ao TRF-1, os órgãos argumentaram que não houve omissão do poder público na implementação do Parque Nacional, que a morosidade para a realização do projeto ocorre por causa de dificuldades para a efetivação do processo fundiário e que a intervenção do Poder Judiciário na matéria viola o princípio da separação dos poderes.

Por: Maiza Santos/Correio Brasiliense | Edição: Jornal da Parnaíba
Postar um comentário