O presidente da República assinou o decreto que institui o órgão com
área de atuação localizadas nos estados do Piauí, Maranhão e Ceará.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba foi oficialmente
instituído após assinatura do decreto do presidente da República Michel. O
órgão tem área de atuação localizada nos Estados do Piauí, Maranhão e Ceará e,
entre as competências, será responsável por acompanhar a execução do Plano de
Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento
de suas metas.
Para o senador Elmano Férrer, o Comitê da Bacia do Parnaíba representa
um avanço na gestão dos recursos hídricos, especialmente do Piauí. O
parlamentar avalia que é uma grande conquista. “Após mais de 18 anos de
burocracia, foi concluído o processo de criação do Comitê. Nos empenhamos
diante dos órgãos envolvidos para tirar o Comitê do papel, pois a Bacia do
Parnaíba é a segunda mais importante de toda a região Nordeste, atingindo quase
totalmente o Piauí, 223 dos nossos 224 municípios, parte do Maranhão, 38
municípios, e uma área do Ceará, 19 municípios”, ressaltou o senador.
A criação do órgão consolida a descentralização da gestão, sendo
constituídos pelo poder público, União, estados e municípios, usuários de águas
e entidades civis de recursos hídricos. O Comitê é considerado como instância
colegiada cujos membros tomam decisões sobre questões referentes à bacia, tendo
como principais competências: aprovar o Plano de Recursos Hídricos, dirimir
conflitos pelo uso da água, estabelecer mecanismos e sugerir os valores da
cobrança pelo uso da água, além de outras funções. Os Comitês de Bacia
Hidrográfica são organismos colegiados que integram o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988.
Projeto de Lei
O senador Elmano Férrer é autor do projeto de Lei no Senado Federal
(PLS 67/2017) tem objetiva instituir normas gerais para a revitalização da
Bacia hidrográfica do rio Parnaíba. A proposta vai de encontro à criação do
Comitê da Bacia do Parnaíba, e visa a conservação e a recuperação das áreas
protegidas e consciência ambiental, bem como busca alcançar objetivos como o de
fomentar o uso racional dos recursos hídricos e monitorar a quantidade e
qualidade de água, o desmatamento, o processo de erosão, os níveis de poluição,
e assoreamento dos leitos dos mananciais. O Projeto já foi aprovado na Comissão
de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e agora tramita em caráter
terminativo na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e
Controle (CMA), antes de seguir para Câmara dos Deputados.
Jornal da Parnaíba
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