A pasta é comandada pelo ex-secretário de Infraestrutura, Castro Neto,
que é filho do deputado federal Marcelo Castro (MDB).
Licitação visava asfaltamento da PI-224 entre Prata e Beneditinos |
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão
cautelar de uma licitação de mais de R$ 15 milhões do Departamento de Estradas
e Rodagens do Piauí (DER), por irregularidades na publicação do edital. A
decisão do Tribunal foi unânime, sendo assinada no dia 8 de fevereiro.
A pasta é comandada pelo ex-secretário de Infraestrutura, Castro Neto,
que é filho do deputado federal Marcelo Castro (MDB). A licitação tinha como
objetivo o asfaltamento de quase 32 quilômetros da rodovia PI-224, trecho
da estrada que liga os municípios de Prata e Beneditinos. Obra foi orçada em R$
15.404.220,54.
A equipe técnica da Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de
Engenharia (DFENG) constatou que não houve o cadastro completo do procedimento
licitatório no Sistema Licitações Web, uma vez que não foram disponibilizados
os anexos referentes ao projeto básico do edital 014/2017.
O relatório do DFENG destacou que o processo tinha data de abertura
marcada para o dia 9 de fevereiro, e estava sendo realizado a partir de um
projeto básico “incompleto, mal elaborado, ou, ainda, inexistente,
principalmente após verificar que, dentre os documentos disponibilizados no
sistema, não há informações precisas, representadas em projetos, desenhos e
especificações, capazes de definir o objeto licitado”.
Diante dos fatos, O TCE determinou a suspensão cautelar e a notificação
do diretor Castro Neto e dos demais responsáveis pela realização de
procedimentos licitatórios, para a comprovação da suspensão da licitação em até
5 dias.
O gestor deve ainda demonstrar que providências adequadas foram tomadas
para eliminar as irregularidades apontadas na licitação, ou apresente defesa,
em um prazo de 15 dias. O caso foi relatado pelo conselheiro Joaquim Kennedy N.
Barros.
Por: Marcos Cunha/Viagora | Jornal da Parnaíba
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