Audiência Pública: A prefeitura alega que o estado
recebe os recursos do Transporte Escolar, mas não presta o serviço a população estudantil
da rede estadual de Parnaíba.
O governo do estado, apesar de dispor de verba
federal, dotação orçamentária e previsão legal, não vinha fornecendo o transporte
escolar para os alunos da rede estadual de ensino de Parnaíba. Sem transporte
escolar os estudantes recorriam aos ônibus da rede municipal, mas nem todas as
rotas contemplavam os colégios da rede estadual o que acarretava desvio da rota
para contemplar estes estudantes.
Por iniciativa de vereador Daniel Jackson foi realizado na manhã desta sexta-feira (09), no plenário Arimatéia Carvalho da Câmara Municipal de
Parnaíba uma Audiência Pública pra tratar desta questão. Compareceram os representantes
do Estado, a gerente da 1ª Gerência Regional de Educação, professora Safira
Santos, diretor da Unidade Administrativa da Seduc/PI, Ariné Cunha Bastos bem
como os representantes do Município, o secretário de educação Carlos Eduardo, o
secretário de transportes, Maurício Machado, vereadores, representação da OAB
de Parnaíba, a advogada Lara Miranda e direção do IFPI, campus de Parnaíba.
O Ministério da Educação por meio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mantém transferência automática de
recursos aos estados, Distrito Federal e municípios para custear despesas com
reforma, seguro, licenciamento, impostos, manutenção e pagamento de serviços
contratados com terceiros, entretanto o governo do estado, apesar de receber os
recursos de acordo com o senso escolar, não vinha realizando o
transporte escolar em Parnaíba, onerando
os cofres do município que não tinha previsão legal para realizar o transporte,
uma vez que quem recebe os valores para esta prestação de serviço aos estudantes da rede estadual é o governo do estado.
Durante a audiência ficou estabelecido, através de compromisso do diretor da Seduc, Ariné Bastos, que o Estado irá realizar o transporte dos alunos, que as providências serão tomadas e a partir de terça-feira (13) o Governo Estadual colocará ônibus para os alunos da rede estadual. Segundo o diretor da Seduc, ainda em 2017, foi feita uma licitação e já existe uma empresa que deverá fazer o trabalho. A empresa já foi acionada.
Também ficou definido uma reunião entre prefeitura, governo do estado e a direção do IFPI e o secretário de transporte do município, afim de encontrar uma solução para o problema da falta de transporte que se perpetua há mais de uma década.
Também ficou definido uma reunião entre prefeitura, governo do estado e a direção do IFPI e o secretário de transporte do município, afim de encontrar uma solução para o problema da falta de transporte que se perpetua há mais de uma década.
Por José Wilson | Jornal da Parnaíba (Fotos: Zezinho Santos - Facebook)
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