Decisão do STJ reduz pena do ex-coronel Correia
Lima por homicídio;Defesa alegou que ex-coronel foi julgado sob leis
atualizadas em relação à época dos crimes. Reduções podem atingir cinco
condenações por homicídio e Correia Lima deve ser solto em breve.
Ex-coronel Correia Lima (ao centro). (Foto: Reprodução/TV Clube) |
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou parcialmente
a um pedido da defesa do ex-coronel José Viriato Correia Lima e reduziu de 19
anos e três meses para 15 anos e dois meses a pena do ex-coronel, condenado
pelo homicídio do cabo da Polícia Militar José Honório Barros Rodrigues.
Atualmente Correia Lima se encontra preso na Penitenciária Mista Fontes
Ibiapina, na cidade de Parnaíba, a 338 km de Teresina.
De acordo com o advogado que defende o ex-coronel,
Wendel Oliveira, reduções semelhantes devem acontecer com outras quatro
condenações de Correia Lima que, de acordo com o advogado, deve ser posto em
liberdade nos próximos dias. Wendel disse que as reduções variam de 20 a 40%
das penas do ex-militar.
A decisão foi assinada na terça-feira (13) pelo
ministro Jorge Mussi, do STJ. O advogado Wendel Oliveira explicou que Correia
Lima foi condenado nos cinco processos por homicídio sob leis atualizadas,
diferentes das leis que vigoravam na época em que os crimes foram cometidos. O
Supremo Tribunal de Justiça considerou que dessa forma as penas foram exageradas.
A decisão assinada pelo ministro Jorge Mussi se
refere à condenação pelo homicídio do cabo José Honório Rodrigues, assassinado
com um tiro em 20 de junho de 1988. De acordo com o advogado Wendel Oliveira, a
redução de pena irá ocorrer em outras quatro condenações do ex-coronel por
homicídio.
“Com essas reduções, o tempo que o coronel passou
preso sobra, ele já passou tempo demais”, comentou o advogado. Segundo ele o
ex-coronel Correia Lima, que está preso há 19 anos e cinco meses, deve ser
posto em liberdade nos próximos dias no regime de livramento condicional, ou
seja, com algumas regras a cumprir, como o comparecimento à comarca uma vez por
mês.
Jornal da Parnaíba com informações do G1
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