O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) publicou Provimento Conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça estabelecendo a implantação da Audiência de Custódia na Comarca de Parnaíba a partir de segunda-feira (18/12).
A Audiência de Custódia atende a Resolução nº 213,
de 15/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a
apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.
As audiências de custódia serão realizadas, nos
dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8 às 9 horas, pelos juízes das varas
criminais, em semanas alternadas, nas dependências da Central de Audiências de
Custódia de Parnaíba, iniciando-se pela 1ª vara.
Caberá à Secretaria de Segurança do Estado
encaminhar o autuado, para realização da audiência de custódia, das 7 às 9
horas, com o pertinente auto de prisão em flagrante, no prazo de 24 horas da
nota de culpa.
No local onde vai funcionar as Audiências de Custódia em Parnaíba terá sala do MP, da OAB-PI, 3 celas, área para agentes do IML, para o setor de identificação, núcleo multidisciplinar, sala de audiências e secretaria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário