sábado, dezembro 16, 2017

TJ-PI e Corregedoria implantam Audiência de Custódia na Comarca de Parnaíba

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) publicou Provimento Conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça estabelecendo a implantação da Audiência de Custódia na Comarca de Parnaíba a partir de segunda-feira (18/12).
A Audiência de Custódia atende a Resolução nº 213, de 15/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.

As audiências de custódia serão realizadas, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8 às 9 horas, pelos juízes das varas criminais, em semanas alternadas, nas dependências da Central de Audiências de Custódia de Parnaíba, iniciando-se pela 1ª vara.
Caberá à Secretaria de Segurança do Estado encaminhar o autuado, para realização da audiência de custódia, das 7 às 9 horas, com o pertinente auto de prisão em flagrante, no prazo de 24 horas da nota de culpa.

No local onde vai funcionar as Audiências de Custódia em Parnaíba terá sala do MP, da OAB-PI, 3 celas, área para agentes do IML, para o setor de identificação, núcleo multidisciplinar, sala de audiências e secretaria.
Da redação do Jornal da Parnaíba
Postar um comentário