O programa de crédito nacional para estudantes, que
possibilita o acesso dos brasileiros ao ensino superior, mudou. As novas regras
do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, foram sancionadas pelo presidente
Michel Temer nesta quinta-feira (7), em cerimônia no Palácio do Planalto.
O fundo estudantil foi alterado por meio de uma
medida provisória encaminhada ao Congresso Nacional. De acordo com o Ministério
da Educação (MEC), o Fies terá 310 mil novas vagas em 2018 para nível superior,
sendo 100 mil a juros zero. A MP 785/2017 foi aprovada em outubro pela Câmara
e, no mês seguinte, pelo Senado.
O novo Fies modifica a taxa de juros, o prazo para
pagamento do saldo devedor e amplia a faixa de renda para os interessados no
financiamento. As regras começam a valer para os contratos firmados a partir do
primeiro semestre de 2018. O estudante que já tem contrato em andamento poderá
migrar para as novas regras.
Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, as
novas regras abrem mais espaço para os estudantes, mas sem comprometer as
contas públicas. “Precisamos levar em consideração a sustentabilidade também no
aspecto econômico. O Fies novo é um Fies que segura uma política pública
dirigida aos mais pobres, preservando o equilíbrio fiscal”, afirmou em discurso
no Planalto.
O presidente Michel Temer ressaltou a integração
entre os ministérios e classificou a o novo Fies como um exemplo de “educação
do século 21”. “O Fies novo se reporta ao Fies antigo, mas é uma novidade. É a
educação do século 21, é trazer o país para o século 21”, disse.
Críticas
Entre as principais mudanças, está a exigência, já
para 2018, de adesão das faculdades interessadas a um fundo de garantia, além
do pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término
do curso. Antes, os alunos tinham uma carência de 18 meses para começar a
pagar, após terminar a faculdade.
Outro aspecto da MP que gerou discussão é o que
possibilita ao Fies usar como fonte recursos de fundos constitucionais, o que
na visão do professor e representante da Confederação Nacional dos
Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Jorge Bernardo, não será a solução para
a inadimplência, razão apontada pelo governo para autorizar esse ponto
específico. “O texto não serve nem para o aluno, nem para o mantenedor e
principalmente para o governo porque ela acaba fazendo com que esse sistema
Fies, fundamental principalmente para os alunos que trabalham e estudam em
escolas privadas. Eu entendo que realmente ela não serve e deveria ser
revista”, argumentou.
Por Tácido Rodrigues | Jornal da Parnaíba
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