Parecer favorável do relator, deputado Fernando
Monteiro (PRTB). O projeto teve o apoio da Deputada Juliana Moraes Souza que também participou da reunião
conjunta.
O Projeto de Lei 48/2017 do Governo do Estado que
trata da atualização do Fundo Estadual de Saúde prevê a criação da
Superintendência Executiva do FES, que administrará os recursos destinados às
ações e os serviços da saúde pública no Piauí. A proposição foi aprovada, hoje
(19), pela Comissão de Constituição e Justiça com base em parecer favorável do
deputado Fernando Monteiro (PRTB).
De acordo com Fernando Monteiro, o Projeto de Lei
estabelece que o FES gerenciará, dentre outros, os recursos do Sistema Único da
Saúde (SUS) e terá competência para distribuir para os municípios as verbas
destinadas através de emendas impositivas pelos parlamentares estaduais sob a
coordenação direta do secretário estadual de Saúde.
A CCJ aprovou ainda parecer favorável do deputado
Fernando Monteiro ao Projeto de Decreto Legislativo 30/2017 do deputado Francis
Lopes (PRP) que concede o título de cidadão piauiense ao senhor Valdir Neves de
Oliveira, funcionário da Assembleia Legislativa. “Trata-se de uma pessoa
humilde, mas de grande valor humano e que é merecedor dessa homenagem”, afirmou
o relator.
O deputado Firmino Paulo (PSDB) teve aprovado
parecer favorável apresentado ao Projeto de Lei 115 do deputado Rubem Martins
(PSB) que trata sobre o direito das gestantes ao parto humanizado em todos os
estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado do Piauí. Firmino Paulo
considerou louvável a proposição do parlamentar do PSB.
Participaram da reunião conjunta das comissões
técnicas realizada na sala da CCJ os deputados Evaldo Gomes (PTC), presidente
da CCJ, Severo Eulálio (PMDB), presidente da Comissão de Fiscalização e
Controle, Finanças e Tributação, Wilson Brandão (PSB), presidente da Comissão
de Administração Pública e Política Social, Rubem Martins, João de Deus, Dr.
Pessoa (PSD), Fernando Monteiro, Gustavo Neiva, Robert Rios (PDT), Juliana
Moraes Souza (PMDB), Luciano Nunes (PSDB), vice-presidente da Assembleia
Legislativa, e Marden Menezes (PSDB). O secretário de Governo, Merlong Solano,
acompanhou a reunião das comissões.
Fonte: Alepi | Edição: Jornal da Parnaíba
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