quinta-feira, novembro 09, 2017

Comissão é formada para redefinir linha de praia no litoral do PI

Segundo a SPU-PI, a última revisão feita ocorreu em 2009. Assista a reportagem da Rede Meio Norte.

A comissão foi formada após publicação no Diário Oficial da União e terá prazo de seis meses prorrogável pelo mesmo período, para redefinir a demarcação de linha de praia no litoral do Piauí. Segundo a Superintendência do Patrimônio da União no Estado, a última revisão feita ocorreu em 2009.

A discussões da nova demarcação se iniciou por conta de uma ação civil pública do Ministério Público Federal contra a SPU Piauí pedindo a demolição de todas as construções dentro do espaço pertencente a união e que é de comum uso do povo. A primeira reunião desta comissão de trabalho aconteceu na última terça-feira (07/11) com a presença de representantes de prefeituras da região e órgãos ligados ao meio ambiente.

“Por lei, área de praia é não edificável. Portanto, nós não podemos permitir qualquer tipo de ocupação justamente pelo fato da faixa de praia ser de uso comum da população. Esta ação civil pública do MPF está pedindo a demolição das construções que estão dentro dessa demarcação”, disse a superintendente da SPU-PI, Alinne Gibson.

De acordo com o estudo prévio da comissão, cerca de 200 edificações serão afetadas pela nova demarcação da linha de praia. Além de identificar essas construções ilegais, o grupo de trabalho visa também garantir subsídios jurídicos para quem deseja investir no litoral piauiense. No primeiro encontro dos entes representativos foi definido o cronograma de reuniões.

Por Kairo Amaral/Meio Norte | Edição: Jornal da Parnaíba
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