O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,
colocou na pauta das votações plenárias da próxima terça-feira, um Projeto de
Lei (PL) que interessa muito ao Piauí e às regiões brasileiras que buscam um
desenvolvimento diferenciado. É o PL 5957/2013 que modifica a lei que regula as
Zonas de Processamento de Exportações (ZPE). A proposta amplia o leque de
empresas que podem se instalar em uma ZPE.
Pela proposta em tramitação desde 2013, as ZPEs
passarão a poder abrigar não apenas indústrias, mas também empresas de serviço
na área de tecnologia da informação. É mais um esforço no sentido de tornar
realidade uma idéia que já leva três décadas sem andar muito.
A discussão sobre a criação das ZPEs no Brasil vem
desde o final da década de 1980, quando o milagre econômico chinês começou a
chamar a atenção do mundo. Para muitos, a chave do milagre estava nas zonas
econômicas com regimes especiais, sobretudo as ZPEs, voltadas para o mercado
externo.
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| ZPE de Parnaíba: uma realidade ainda em construção |
A China tem quase 200 ZPEs funcionando, tornando
tão comum os “made in China” ao redor do mundo. O Brasil quis seguir o modelo.
Mas, três décadas depois, ainda engatinha. Hoje temos 24 ZPEs autorizadas,
todas em regiões que necessitariam um empurram extra: Norte, Centro-Oeste,
Nordeste e norte de Minas. Das 24 zonas, 9 estão no Nordeste, uma delas – a de
Parnaíba – no Piauí.
O problema é que tudo anda muito lentamente. Até
agora, apenas a ZPE do Pecém (CE) conta com uma atividade industrial realmente
em funcionamento. E com um detalhe: lá, a primeira indústria começou a operar
apenas no ano passado.
A mudança de legislação proposta pelo PL 5957 tenta
dar um novo impulso no modelo, com a inclusão de empresas de serviço. Há também
quem veja na mudança um desvirtuamento da proposta consagrada mundo afora e a
concessão de privilégios, já que aqui há uma inovação: se lá fora o que uma ZPE
produz é para o comércio exterior, aqui uma parte pode ser colocada no mercado
interno, com vantagens fiscais que impactam na competitividade.
De qualquer forma, as ZPEs são uma tentativa de
alavancar a economia em áreas que carecem de um impulso extra. É por isso que
uma delas está no Piauí. Nossa ZPE está formalmente criada, com base física
concluída e levando a cabo contatos com empresas de áreas diversas.
A concretização da ZPE de Parnaíba será importante
não apenas para o norte piauiense, mas para todo o Estado.
Por Fenelon Rocha/Cidade Verde | Edição: Jornal da
Parnaíba
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