quinta-feira, outubro 19, 2017

Câmara vota na terça projeto que muda regras para ZPE

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, colocou na pauta das votações plenárias da próxima terça-feira, um Projeto de Lei (PL) que interessa muito ao Piauí e às regiões brasileiras que buscam um desenvolvimento diferenciado. É o PL 5957/2013 que modifica a lei que regula as Zonas de Processamento de Exportações (ZPE). A proposta amplia o leque de empresas que podem se instalar em uma ZPE.

Pela proposta em tramitação desde 2013, as ZPEs passarão a poder abrigar não apenas indústrias, mas também empresas de serviço na área de tecnologia da informação. É mais um esforço no sentido de tornar realidade uma idéia que já leva três décadas sem andar muito.

A discussão sobre a criação das ZPEs no Brasil vem desde o final da década de 1980, quando o milagre econômico chinês começou a chamar a atenção do mundo. Para muitos, a chave do milagre estava nas zonas econômicas com regimes especiais, sobretudo as ZPEs, voltadas para o mercado externo.
ZPE de Parnaíba: uma realidade ainda em construção
A China tem quase 200 ZPEs funcionando, tornando tão comum os “made in China” ao redor do mundo. O Brasil quis seguir o modelo. Mas, três décadas depois, ainda engatinha. Hoje temos 24 ZPEs autorizadas, todas em regiões que necessitariam um empurram extra: Norte, Centro-Oeste, Nordeste e norte de Minas. Das 24 zonas, 9 estão no Nordeste, uma delas – a de Parnaíba – no Piauí.
O problema é que tudo anda muito lentamente. Até agora, apenas a ZPE do Pecém (CE) conta com uma atividade industrial realmente em funcionamento. E com um detalhe: lá, a primeira indústria começou a operar apenas no ano passado.

A mudança de legislação proposta pelo PL 5957 tenta dar um novo impulso no modelo, com a inclusão de empresas de serviço. Há também quem veja na mudança um desvirtuamento da proposta consagrada mundo afora e a concessão de privilégios, já que aqui há uma inovação: se lá fora o que uma ZPE produz é para o comércio exterior, aqui uma parte pode ser colocada no mercado interno, com vantagens fiscais que impactam na competitividade.

De qualquer forma, as ZPEs são uma tentativa de alavancar a economia em áreas que carecem de um impulso extra. É por isso que uma delas está no Piauí. Nossa ZPE está formalmente criada, com base física concluída e levando a cabo contatos com empresas de áreas diversas.

A concretização da ZPE de Parnaíba será importante não apenas para o norte piauiense, mas para todo o Estado.

Por Fenelon Rocha/Cidade Verde | Edição: Jornal da Parnaíba
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