A decisão atendeu a uma solicitação do Ministério
Público de Contas.
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| Tribunal de Contas do Piauí |
Nesta quinta-feira (15), o Tribunal de Contas
do Piauí determinou o bloqueio das contas de três prefeituras e cinco
câmaras municipais, três consórcios municipais e três Regimes Próprios de
Previdência Social devido pendências referentes a prestações de contas até o
mês de maio último.
A decisão do TCE-PI atendeu a uma solicitação do
Ministério Público de Contas, que chegou a enviar a lista dos municípios
inadimplentes para Associação Piauiense de Municípios (APPM) e para a União das
Câmaras do Estado do Piauí (AVEP) para que os gestores fossem notificados de
suas inadimplências junto ao Tribunal de Contas e regularizassem a situação a
fim de evitar o bloqueio das contas.
Após o TCE-PI enviar aos bancos a lista dos
municípios que tiveram as contas bloqueadas, a efetivação do bloqueio deve ser
realizada em até 24 horas. No entanto, alguns gestores conseguem evitar a
execução da medida ao apresentarem os documentos necessários para evitar o
bloqueio, foi o caso da Prefeitura de Parnaguá.
Tiveram as contas bloqueadas as prefeituras
de Eliseu Martins, Itaueira e Novo Oriente do Piauí; as Câmaras
Municipais: Murici dos Portelas, Nossa Senhora dos Remédios, Novo Oriente
do Piauí, Passagem Franca do Piauí e Sebastião Barros; os Regimes Próprios de
Previdência Social de Capitão de Campos, Eliseu Martins e Novo Oriente do
Piauí; o Consórcio dos Municípios do Médio Parnaíba do Piauí, CORESA –
Consórcio Reg. de Saneamento do Sul do Piauí e o Consórcio Reg. de Desen. da
Planície Litorânea Piauiense.
Fonte: Portal Meio Norte | Edição: Jornal da
Parnaíba
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