O Parnaibano Raul Velloso, irmão de João Paulo do Reis Velloso, concedeu entrevista ao Correio Braziliense e falou sobre a proposta de reformulação da Previdência
O economista Raul Velloso, especialista em finanças
públicas e Ph.D pela Universidade de Yale, foi o entrevistado do programa
CB.Poder do jornal Correio Braziliense. Na conversa, transmitida ao vivo pela
TV Brasília, ele analisou a proposta de reformulação da Previdência e
classificou a iniciativa como um “paliativo”. “A proposta resolve o problema no
presente, sim, porque é uma forma de trazer os recursos que estão faltando para
o Governo do Distrito Federal (GDF). De qualquer forma, é uma solução
paliativa. Lá na frente, vai ficar mais difícil equacionar a questão da
Previdência do DF”, comentou o especialista. Raul Velloso reconhece a gravidade
da situação financeira do DF e diz que, sem a aprovação da reformulação da
Previdência, o governo pode, realmente, parar, como alega o Palácio do Buriti. “Se
houver um impasse e não chegarem a uma solução, seja a ideal, seja a
pragmática, vai ter de atrasar salários, não tem como fazer milagre”, afirmou o
economista.
O projeto do governo para reformular a Previdência
resolve o problema no presente e joga uma bomba no futuro ou é uma iniciativa
sustentável a longo prazo?
A proposta resolve o problema no presente, sim,
porque é uma forma de trazer os recursos que estão faltando para o GDF. E, em
boa medida, o deficit não é responsabilidade do governador atual. Mas não há
esse risco que as pessoas temem, de que, no futuro, o servidor vai deixar de
receber. De qualquer forma, é uma solução paliativa. Lá na frente, vai ficar
mais difícil equacionar a questão da Previdência do DF. No setor público,
existe sempre a possibilidade de aumentar tributos, de buscar ativos e bens para
ajudar a financiar. Essa possibilidade sempre há. Existem caminhos e caminhos,
eu sempre prefiro o melhor e menos arriscado, o menos custoso para as pessoas.
E, de fato, esse não é o melhor caminho.
Se esse é um paliativo, qual é a solução definitiva?
Se esse é um paliativo, qual é a solução definitiva?
Os governadores estão chegando ao fim do mandato, e
o tempo é curto para tomar medidas muito complexas, para fazer do jeito certo.
Há o risco de chegar ao fim do mandato e não ter dinheiro para bancar as
despesas que ficaram no fim de trilha para serem pagas. De fato, vai ficando
mais difícil. A solução correta é, em vez de retroceder, capitular a esse temor
e extinguir o fundo que já havia, levar adiante a ideia certa em toda a sua
extensão. Trazer todos os servidores para dentro desse fundo e colocar ativos, recebíveis,
o dinheiro que o GDF tenha a receber, com ou sem apoio da União, para
equacionar ali dentro. E antecipar um pouco desse dinheiro para tirar o sufoco
do caixa.
Não seria efetivo juntar os dois fundos e, a
partir de agora, dar equilíbrio a todos os aposentados?
A Constituição manda fazer isso. O Banco do Brasil,
a Caixa, a Petrobras, todas as grandes estatais foram forçadas a fazer isso.
Falta agora o setor público fazer. Há o fundo superavitário, que só tem gente
nova, longe da idade da aposentadoria, e o outro, de boa medida, com
aposentados que só têm a receber. Tem de completar a tarefa anterior, reforçar
aquele que pegou a partir de uma certa época, trazendo aqueles outros para
dentro, em um fundo só. Não posso fazer isso sem colocar ativos, bens. Ao fazer
isso, fecha a conta e zera o passivo atuarial. Usando o valor desses ativos e,
no fim, fechando a conta, com contribuições, seja dos empregadores, seja das
várias secretarias, o grosso do fechamento será com a contribuição dos
servidores.
O problema, então, não é a fusão, e, sim, a
garantia de reposição?
Em vez de fundir trazendo aquele que tem superavit
para dentro do que tem deficit, temos de pegar o que tem deficit e levar para
dentro do fundo que tem superavit. Mas tem de levar junto o equivalente ao
passivo, com o valor de ativos. Tem de equacionar isso. É preciso colocar
ativos, fazer todos os órgãos pagarem a sua parte de contribuição patronal e,
no fim, fechar a conta com as contribuições das pessoas que recebem e usufruem.
Se não fizer isso o problema será jogado para a
frente?
Sim, não tem jeito. Isso vai ter de ser feito lá na
frente, inclusive aumentar as contribuições.
O governo condiciona sempre o pagamento dos
salários em dia à aprovação desse projeto. É chantagem ou, realmente, existe
esse risco?
É muito tentador para um dirigente público amarrar
uma coisa à outra. No fundo, é uma arma que ele está usando. O GDF, assim como
outros estados e municípios, está com buraco financeiro gigante, herdado de
outras gestões ou causados pela forte recessão do país. Eles têm razão de terem
essas dificuldades. Mas como fazer a negociação política para chegar a um
resultado que garanta esses recursos? Se houver um impasse e não chegarem a uma
solução, seja a ideal, seja a pragmática, vai ter de atrasar, não tem como
fazer milagre.
O DF sempre foi uma unidade da Federação rica, com
acesso ao Fundo Constitucional. Agora, não tem dinheiro nem para pagar
salários. O que levou a esse quadro?
A primeira questão é que houve uma gestão
irresponsável, que torrou o dinheiro e deixou a dívida para o próximo pagar. Em
seguida, veio a maior recessão da história do país. Juntando os dois problemas,
virou uma gestão difícil. É preciso cobrir a perda de arrecadação causada pela
recessão e pagar as dívidas deixadas pelo governante anterior.
Fonte: Correio Braziliense | Edição: Jornal da
Parnaíba
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