quarta-feira, setembro 27, 2017

MP-PI cobra políticas públicas para idosos em Parnaíba e cidades vizinhas

Juiz determinou que direção de Abrigo São José informe à Justiça todos os casos em que haja impossibilidade de atendimento aos pleitos de acolhimento, com a devida justificativa.
O juiz Mauro Augusto de Rezende e o promotor Ruszel Lima Verde Cavalcante (Foto: Divulgação / MP-PI).
O Ministério Público Estadual está cobrando providências do Governo do Piauí para melhorar o acolhimento a idosos no município de Parnaíba, a 337 km da capital.

Durante audiência realizada na 2ª Vara Cível de Parnaíba, o promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante questionou o estado de superlotação do Abrigo São José, instituição de longa permanência mantida pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Sasc).

Para o representante do MP-PI, os gestores municipais da região têm ignorado o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o atendimento aos idosos.

“O estado do Piauí, por intermédio da Sasc, deveria provocar o município de Parnaíba e os demais municípios da região norte, no sentido de desenvolver parcerias para o aumento da capacidade de acolhimento ou para a criação de outras instituições. Importante destacar que estamos recebendo pedidos de acolhimento a idosos oriundos de outras cidades, o que revela uma falta de política pública de forma regionalizada”, frisou Ruszel Cavalcante.

Segundo o promotor de Justiça, o descumprimento de medidas protetivas de acolhimento podem culminar com a imputação criminal dos diretores do Abrigo São José, dos gestores da Sasc e da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Parnaíba). 

“O Ministério Público aguardará o resultado desse entendimento entre os órgãos estaduais e municipais para adotar as medidas legais pertinentes, necessárias à concretização das políticas públicas voltadas para o interesse das pessoas idosas”, avisa Ruszel Lima Verde.

O juiz Mauro Augusto de Rezende determinou que o Abrigo São José comunique à Justiça todos os casos em que haja impossibilidade de atendimento aos pleitos de acolhimento, com a devida justificativa.

A ata da audiência foi encaminhada ao prefeito Mão Santa; ao secretário José Ribamar Noleto de Santana, titular da Sasc; à secretária Adalgisa Carvalho de Moraes Souza, titular da Sedesc de Parnaíba; e ao procurador-geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura.

Por: Cícero Portela | Edição: Jornal da Parnaíba
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