Juiz determinou que direção de Abrigo São José informe à
Justiça todos os casos em que haja impossibilidade de atendimento aos pleitos
de acolhimento, com a devida justificativa.
O juiz Mauro Augusto de Rezende e o promotor Ruszel Lima Verde Cavalcante (Foto: Divulgação / MP-PI). |
Durante audiência realizada na 2ª Vara Cível
de Parnaíba, o promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante questionou
o estado de superlotação do Abrigo São José, instituição de longa
permanência mantida pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania
(Sasc).
Para o representante do MP-PI, os gestores
municipais da região têm ignorado o desenvolvimento de políticas públicas
voltadas para o atendimento aos idosos.
“O estado do Piauí, por intermédio da Sasc, deveria provocar o município de Parnaíba e os demais municípios da região norte, no sentido de desenvolver parcerias para o aumento da capacidade de acolhimento ou para a criação de outras instituições. Importante destacar que estamos recebendo pedidos de acolhimento a idosos oriundos de outras cidades, o que revela uma falta de política pública de forma regionalizada”, frisou Ruszel Cavalcante.
“O estado do Piauí, por intermédio da Sasc, deveria provocar o município de Parnaíba e os demais municípios da região norte, no sentido de desenvolver parcerias para o aumento da capacidade de acolhimento ou para a criação de outras instituições. Importante destacar que estamos recebendo pedidos de acolhimento a idosos oriundos de outras cidades, o que revela uma falta de política pública de forma regionalizada”, frisou Ruszel Cavalcante.
Segundo o promotor de Justiça,
o descumprimento de medidas protetivas de acolhimento podem culminar com a
imputação criminal dos diretores do Abrigo São José, dos gestores da Sasc e da
Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de
Parnaíba).
“O Ministério Público aguardará o resultado desse
entendimento entre os órgãos estaduais e municipais para adotar as medidas
legais pertinentes, necessárias à concretização das políticas públicas voltadas
para o interesse das pessoas idosas”, avisa Ruszel Lima Verde.
O juiz Mauro Augusto de Rezende determinou que o
Abrigo São José comunique à Justiça todos os casos em que haja impossibilidade
de atendimento aos pleitos de acolhimento, com a devida justificativa.
A ata da audiência foi encaminhada ao prefeito Mão
Santa; ao secretário José Ribamar Noleto de Santana, titular da Sasc;
à secretária Adalgisa Carvalho de Moraes Souza, titular da Sedesc de
Parnaíba; e ao procurador-geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura.
Por: Cícero Portela | Edição: Jornal da
Parnaíba
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