Criação do Comitê da Bacia do rio Parnaíba avança, informa senador Elmano

O senador esteve na Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará para agilizar o Pacto de Cooperação entre os estados envolvidos.

Senador Elmano Férrer (PMDB-PI) em reunião em Fortaleza para tratar da criação do Comitê da Bacia do Rio Parnaíba

Em 20 dias deverá ser concluído o parecer do Pacto de Cooperação entre os estados envolvidos na criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. Essa informação foi passada pelo senador Elmano Férrer (PMDB-PI), que esteve na Secretaria de Recursos Hídricos e na Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para agilizar o processo de criação do Comitê, órgão essencial para administrar os potenciais hídricos do Piauí.

As reuniões aconteceram em Fortaleza, com a participação do ambientalista Avelar Amorim, coordenador do processo de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, do secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, do subprocurador geral do Estado do Ceará, Ariano Melo Pontes, e do procurador Dimas Macedo, pois faltava ao processo a assinatura do parecer pelo estado do Ceará.  Já que os pareceres do Piauí e Maranhão já estavam concluídos.

Segundo o senador Elmano Férrer, após a conclusão do parecer do Pacto de Cooperação entre os estados do Piauí, Maranhão e Ceará, o próximo passo, é marcar reunião com os governadores dos três estados, o ministro do Meio Ambiente e demais envolvidos para formalizar a criação do Comitê da Bacia do Parnaíba. Então, o processo passa no Conselho Nacional de Recursos Hídricos e será criado o Comitê por meio de um decreto do Presidente da República.

“Agora estamos prestes a concluir toda a parte burocrática para criação do Comitê, órgão importante para nosso estado. A Bacia do Parnaíba é a segunda mais importante de toda a região Nordeste, atingindo quase totalmente o Piauí, 223 municípios, parte do Maranhão, 38 municípios, e uma área do Ceará, 19 municípios”, afirmou Elmano Férrer.

O processo de criação do Comitê da Bacia do Parnaíba envolve o Ministério do Meio Ambiente, Agência Nacional de Águas (ANA) e autoridades dos estados. O órgão consolida a descentralização da gestão, sendo constituídos por três setores da sociedade: poder público, usuários de água e entidades da sociedade civil organizada. O Comitê é considerado como instância colegiada cujos membros tomam decisões sobre questões referentes à bacia, tendo como principais competências: aprovar o Plano de Recursos Hídricos, dirimir conflitos pelo uso da água, estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, além de outras funções.

Senador Elmano Férrer (PMDB-PI) em reunião em Fortaleza para tratar da criação do Comitê da Bacia do Rio Parnaíba

PROJETO DE LEI

O senador Elmano Férrer apresentou projeto de Lei no Senado Federal que institui normas gerais para a revitalização da Bacia hidrográfica do rio Parnaíba, com estabelecimento de princípios basilares, como a gestão participativa, integrada e descentralizada dos recursos hídricos, a conservação e a recuperação das áreas protegidas e consciência ambiental, bem como busca alcançar objetivos como o de fomentar o uso racional dos recursos hídricos e  monitorar a quantidade e qualidade de água, o desmatamento, o processo de erosão, os níveis de poluição, e assoreamento dos leitos dos mananciais. O Projeto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e agora tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A revitalização da bacia hidrográfica do Rio Parnaíba será tema de audiência pública conjunta da CMA e da CDR, no Senado Federal, dia 04 de outubro. 

Edição: Jornal da Parnaíba