Projeto que permite o município de Parnaíba quitar
débito da gestão anterior ao IPMP é aprovado na Câmara Municipal.
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| Presidente do Instituto de Previdência do Município (IPMP), João Rocha de Oliveira, juntamente com a procuradora geral do órgão, Inês Santos estiveram presentes a sessão para dar explicações sobre dívida. |
No retorno do recesso parlamentar da Câmara
Municipal de Parnaíba, ocorrido na noite desta terça-feira (01), foi aprovado
em sessão dupla o Projeto de Lei do Executivo que “autoriza o reparcelamento e
parcelamento de débitos do município de Parnaíba com o seu Regime Próprio de
Previdência Social – RPPS”. O levante visa quitar a dívida que o município
contraiu com o Instituto de Previdência do Município de Parnaíba (IPMP), na
gestão do então prefeito Florentino Neto (PT), que fez a retirada de cerca de
R$ 1 milhão e R$ 26 mil reais do Fundo Previdenciário para o Plano Financeiro, sendo
que o mesmo não foi reposto e agora está sendo cobrado.
A procuradora geral do IPMP, Inês Santos, disse que
houve um desvio de usabilidade de recursos, pois a Lei não autoriza a
transferência de um fundo para o outro. Ela informou ainda que o destino para o
qual o dinheiro foi aplicado também não está registrado, sendo que eles
desconhecem a forma como o mesmo foi gasto.
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| Líder do governo Mão Santa na Câmara Municipal, Carlson Pessoa (PPS) |
O líder do governo Mão Santa na Câmara Municipal,
Carlson Pessoa (PPS), ponderou sobre a seriedade do fato e disse que o
ex-prefeito petista possivelmente incorreu em pedalada fiscal e em improbidade
administrativa, recaindo sobre a administração atual a responsabilidade de
corrigir tais erros.
“Esse remanejamento feito pelo ex-prefeito me
remete a pedaladas fiscais. Agora estamos nos empenhando em resolver esse
assunto junto ao ente Prefeitura para que essa dívida com a Previdência seja
quitada e que o município não seja penalizado”, frisou Carlson.
Com a aprovação do Projeto, a dívida poderá ser
parcelada em até 200 parcelas. Caso o município continuasse em débito, a
Prefeitura não poderia firmar convênios a nível nacional, acordos e
investimentos com o Governo Federal. “Com a aprovação da Lei, será emitido para
a prefeitura o CRP, que é o Certificado de Regularidade Previdenciária e sem
este certificado não se faz nada. O assunto foi debatido e plenamente entendido
por todos os vereadores presentes e hoje saímos desta sessão felizes com a
aprovação do Projeto que vai nos permitir trabalhar cada vez mais e melhor pelo
desenvolvimento da nossa Parnaíba”, afirmou o presidente do IPMP, João Rocha.
Por Luzia Paula | Edição: José Wilson | Jornal da
Parnaíba
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