segunda-feira, junho 26, 2017

Procurador instaura inquérito civil contra ex-prefeita Joana D’Arc

O procurador explicou na portaria de nº 33, que recebeu cópia dos autos do Inquérito Policial nº 105/2014 da Polícia Federal de Parnaíba.
Ministério Público Federal (Foto: Lucas Dias/GP1)
O Ministério Público Federal, por meio do procurador república Marco Túlio Lustosa, instaurou inquérito civil, no dia 16 de junho, para investigar a ex-prefeita de Ilha Grande (PI), Joana D’Arc Ribeiro Machado, após constatadas várias irregularidades na sua gestão.

O procurador explicou na portaria de nº 33, que recebeu uma cópia dos autos do Inquérito Policial nº 105/2014 da Polícia Federal de Parnaíba contendo cópia do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e Acórdão nº 662/12 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) ambos rejeitando as contas da ex-prefeita Joana D’Arc referente ao exercício de 2009.

Em julgamento realizado em 2012, o TCE reprovou a prestação de contas da ex-prefeita e ela foi condenada à imputação de débito no valor de R$ 93.061,27 mil em virtude da diferença encontrada entre o saldo de abertura do exercício de 2009 e o saldo do exercício anterior. Na ocasião também foram encontradas irregularidades relacionadas a despesa com pessoal do poder executivo em percentual equivalente a 73,93%, sendo que o limite é 54%, além do não recolhimento integral ao Regime Geral de Previdência, da contribuição previdenciária retida de servidores, além do envio da prestação com atraso de até 311 dias.

Na portaria, o procurador explica que é “função do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”.

Outro lado:
Procurada nesta segunda-feira (26), a ex-prefeita não foi localizada para comentar a investigação.

Por: Bárbara Rodrigues/GP1 | Edição: Jornal da Parnaíba
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