O PL modifica uma série de aspectos da lei que institui as ZPEs. O deputado Júlio Cesar, relator do PL, aumenta de 20 para 40% a venda no mercado interno.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,
se comprometeu a votar o Projeto de Lei que vai aprimorar o funcionamento das
ZPEs em todo o Brasil logo após a votação das reformas da previdência. O
deputado Júlio Cesar (PSD-PI), será o relator do projeto no plenário.
No novo Projeto de Lei o relator aumentou a venda
no mercado interno de 20 para 40 por cento e incluiu a prestação de serviços na
área de processamento. “Já aprovamos o projeto nas comissões e agora vamos para
o plenário, acredito que só haja resistência dos deputados de São Paulo e
Amazonas, mas temos a maioria na casa, o projeto de lei vai passar”, comentou
Júlio César.
O PL modifica uma série de aspectos da lei que
institui as ZPEs (Lei 11.508/07). Um dos objetivos do texto é permitir a
instalação de empresas prestadoras de serviço nessas localidades. Atualmente, a
legislação prevê apenas a presença de indústrias nas ZPEs. As mudanças
propostas são essenciais para torná-las mais competitivas.
A aprovação do projeto é fundamental para sobrevivência
da ZPE de Parnaíba, o parque industrial já recebeu investimento de R$ 40
milhões em obras de pavimentação, eletrificação industrial, abastecimento
d’água, saneamento básico, prédios industriais, acesso rodoviário e sede
administrativa.
Jornal da Parnaíba com informações do PortalAZ
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