Os partidos da oposição, incluindo PT, PCdoB, PDT, PSOL, Rede e PMB, tentaram impedir a votação o que prejudicaria os novos saques das contas inativas do FGTS já que a medida provisória só terá validade até 1º de junho quando completa 120 dias.
Desde que governo publicou medida provisória,
saques estão permitidos, mas texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado até o
dia 1º de junho.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira
(23) a medida provisória editada pelo governo que autoriza o saque das contas
inativas até 31 de dezembro de 2015 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Após a aprovação do chamado texto-base, os
deputados analisaram sugestões de parlamentares para modificar o texto
original, mas as emendas foram todas rejeitadas. Com isso, o texto segue para
análise do Senado.
No caso da MP do FGTS, a medida tem prazo até o
próximo dia 1º de junho - quinta-feira da próxima semana. Se não for votada
pelo Senado até essa data, perderá a validade, sob risco de inviabilizar o
saque das pessoas nascidas de setembro a dezembro.
Rentabilidade
A medida provisória aprovada nesta terça também garante um rendimento maior daqui para frente para os saldos depositados no FGTS.
A medida provisória aprovada nesta terça também garante um rendimento maior daqui para frente para os saldos depositados no FGTS.
Todo mês, as empresas depositam no Fundo de
Garantia o equivalente a 8% do salário de cada empregado.
Uma parte desse dinheiro é usada pelo FGTS para
fazer aplicações financeiras e empréstimos para casa própria, o que leva ao
ganho de juros. É desse rendimento que cada trabalhador vai ter direito a uma
fatia, a partir de 2017: 50% do que o FGTS render vão ser distribuídos
proporcionalmente.
Até então, os recursos dos trabalhadores
depositados no FGTS eram remunerados em 3% ao ano, mais a variação da Taxa
Referencial (TR).
Com a distribuição de metade do lucro anual do FGTS
aos trabalhadores, a estimativa do governo é que a remuneração anual fique em
cerca de 5% a 6% ao ano, mais a variação da TR – valor próximo ao registrado
pela poupança. O governo diz que esse novo rendimento vai ser depositado nas
contas automaticamente.
Crise política
Em razão da crise política, que se agravou na
última semana em razão das delações da JBS, os partidos da oposição, incluindo
PT, PCdoB, PDT, PSOL, Rede e PMB, tentaram impedir a votação desta terça, com a
apresentação de vários requerimentos, o que é permitido regimentalmente, mas,
na prática, atrasa a votação.
O motivo da tentativa de obstrução, segundo
parlamentares desses partidos, não estava relacionado ao conteúdo da medida
provisória, mas, sim, era uma forma de marcar posição política, uma vez que
defendem o impeachment do presidente Michel Temer.
Na votação do mérito da MP, os partidos de oposição
votaram a favor da matéria. Durante a sessão, foram ouvidos gritos de
"Fora, Temer!" e uma faixa foi estendida no plenário pedindo a saída
do presidente.
Jornal da Parnaíba
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