Tribunal vai julgar recursos da ex-prefeita Vânia Ribeiro

Em parecer do dia 16 de fevereiro, a procuradora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, se manifestou pelo não provimento no recurso.

Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Foto: Lucas Dias/GP1)

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar no próximo dia 2 de março o Recurso de Reconsideração interposto pela ex-prefeita de Cajueiro da Praia, Vânia Regina de Carvalho Ribeiro, contra decisão que emitiu parecer prévio pela reprovação das contas de governo da prefeita de Cajueiro da Praia referente ao exercício de 2013.

Ela teve as contas reprovadas após o TCE encontrar algumas irregularidades, como déficit de arrecadação de R$ 4.512.898,43 milhões, ausência de arrecadação de IPTU durante o exercício de 2013, despesa de pessoal do Poder Executivo representou 60,92% em reação a receita corrente líquida, portanto acima do limite que é de 54%, entre outras coisas.

Após decisão, a ex-prefeita ingressou com o recurso com objetivo de modificar a decisão de reprovação para que seja emitido um parecer prévio pela aprovação das contas de governo. Vânia Ribeiro apresentou documentação com o objetivo de sanar todas as falhas encontradas.

“Os valores lançados quando da abertura do exercício de 2013 encontram-se absolutamente corretos, inexistindo, portanto a falha. Diante disso, com não restou caracterizado qualquer prejuízo ao erário e, a falha foi devidamente sanada quando do julgamento de 2012. Requer, neste aspecto, o julgamento de regularidade sem ressalva”, afirmou.

Em parecer do dia 16 de fevereiro, a procuradora do Ministério Público de Contas, Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, se manifestou pelo não provimento do recurso, mantendo-se a emissão de parecer prévio pela reprovação das contas de governo, por entender que a ex-prefeita não conseguiu sanar as falhas encontradas.

Por Bárbara Rodrigues/GP1 | Edição: Jornal da Parnaíba