O assunto foi discutido em encontro de gestores da Sedet, Porto PI e ZPE Parnaíba.
Gestores discutem alteração em lei que beneficia empresas ; |
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico
e Tecnológico, Nerinho, reuniu-se com os representantes da Zona de
Processamento de Exportação – ZPE Parnaíba e da Companhia de Terminais
Alfandegados do Piauí (Porto PI), responsável pela instalação do Porto Seco em
Teresina, para tratar sobre o projeto de lei 5.957/2013.
Esse projeto, que altera a lei nº 11.508/2007, será
votado na Câmara Federal. A lei 11.508 dispõe sobre o regime tributário,
cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação. Caso
aprovado o novo código, haverá a redução do percentual exigido da produção
destinada à exportação, de 80% para 60%.
Uma empresa, para ter acesso às zonas de
processamento e às isenções fiscais tributárias, administrativas, fiscais e
cambiais, precisa ter 80% de sua produção destinada para a exportação. De
acordo com o gestor da Sedet, a proposta que altera os percentuais será votada
após o recesso parlamentar.
“A aprovação do projeto deve acontecer agora, com o
fim do recesso, e estamos buscando o apoio da nossa bancada federal piauiense
para que haja a aprovação, uma vez que as alterações na lei vão possibilitar a
inserção daquelas empresas que não conseguiam fazer parte de uma ZPE, por não
alcançar os 80% da sua produção para exportação, além de dar um aspecto mais
competitivo ao mercado”, explica Nerinho.
Participaram da discussão, o presidente da Porto
PI, Ted Wlson, e o diretor do órgão, Raimundo Castro; o presidente da ZPE
Parnaíba, Paulo Roberto Cardoso; o diretor da ZPE, Dinarte Porto; além do
presidente da Associação Brasileira de ZPEs (ABRAZPE), Helson Braga.
Por Márcia Rocha| Edição: José Wilson / Jornal da
Parnaíba
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