terça-feira, janeiro 17, 2017

Ministério Público apura desligamento irregular de servidores em Buriti dos Lopes

A situação é agravada pelo fato de que, entre os servidores afastados, estavam agentes que exerciam suas atividades junto a serviços públicos essenciais.

Buriti dos Lopes: Praça Nossa Senhora dos Remédios e Igreja Matriz
A Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, cidade localizada ao norte do Piauí, instaurou inquérito civil público para apurar o desligamento indevido de servidores municipais efetivos, que haviam sido regularmente aprovados em concurso público. Depois de investido no cargo, o prefeito eleito teria determinado o afastamento dos servidores por decreto.

A promotora de Justiça Francineide de Sousa Silva lembra que, de acordo com a Súmula 21 do Supremo Tribunal Federal, o servidor ocupante de cargo efetivo, ainda que em estágio probatório, não pode ser exonerado por juízo exclusivo da autoridade administrativa, com base em decreto que declara a desnecessidade do cargo.

A situação é agravada pelo fato de que, entre os servidores afastados, estavam agentes que exerciam suas atividades junto a serviços públicos essenciais. De acordo com os funcionários prejudicados, o prefeito do município ainda estaria realizando contratações irregulares, em desacordo com as disposições constitucionais.

Portanto, a Promotora de Justiça instaurou o inquérito para apurar os fatos, determinando a execução de todas as diligências necessárias. A atuação vai ao encontro de um dos principais projetos institucionais do Ministério Público: “Preservação da Administração Pública em Período Pré e Pós Eleitoral”, que integra o Plano Geral de Atuação Finalística 2016-2017. O objetivo é coibir os abusos de poder, combater o assédio moral e conservar os bens e valores que integram o patrimônio público nesta época de transição entre gestões municipais.

Por: Margella Furtado/oito e meia | Edição: José Wilson / Jornal da Parnaíba
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