A situação é agravada pelo fato de que, entre os servidores afastados, estavam agentes que exerciam suas atividades junto a serviços públicos essenciais.
Buriti dos Lopes: Praça Nossa Senhora dos Remédios
e Igreja Matriz
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A Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, cidade
localizada ao norte do Piauí, instaurou inquérito civil público para apurar o
desligamento indevido de servidores municipais efetivos, que haviam sido
regularmente aprovados em concurso público. Depois de investido no cargo, o
prefeito eleito teria determinado o afastamento dos servidores por decreto.
A promotora de Justiça Francineide de Sousa Silva
lembra que, de acordo com a Súmula 21 do Supremo Tribunal Federal, o servidor
ocupante de cargo efetivo, ainda que em estágio probatório, não pode ser
exonerado por juízo exclusivo da autoridade administrativa, com base em decreto
que declara a desnecessidade do cargo.
Portanto, a Promotora de Justiça instaurou o
inquérito para apurar os fatos, determinando a execução de todas as diligências
necessárias. A atuação vai ao encontro de um dos principais projetos
institucionais do Ministério Público: “Preservação da Administração Pública em
Período Pré e Pós Eleitoral”, que integra o Plano Geral de Atuação Finalística
2016-2017. O objetivo é coibir os abusos de poder, combater o assédio moral e
conservar os bens e valores que integram o patrimônio público nesta época de
transição entre gestões municipais.
Por: Margella Furtado/oito e meia | Edição:
José Wilson / Jornal da Parnaíba
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